Os deputados estaduais aprovaram oito projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira (13/9). Foram três proposições analisadas em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De Marcio Fernandes (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 100/2017 assegura a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise das comissões de mérito e, posteriormente, segunda votação em plenário.
O PL 153/17, de Felipe Orro (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito. Já o PL 142/2017, de Renato Câmara (PMDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Exposição Agroindustrial e Comercial de Nova Andradina (Exponan).
Em discussão única, o PL 172/2017, de Paulo Corrêa (PR) e outros deputados, denomina Governador Pedro Pedrossian o Complexo do Parque dos Poderes, em Campo Grande, e o PR 37/2017, de Beto Pereira (PSDB), concede Comenda do Mérito Legislativo ao prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB). Ambas as propostas seguem para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Três projetos foram aprovados em segunda discussão. O PL 88/2016, do Poder Executivo, revoga as leis 1623/1995 e 3734/2009, que obrigam entidades organizadoras de concursos públicos, destinados aos provimentos de cargos da administração pública estadual, a enviar carta com Aviso de Recebimento (AR) aos candidatos em todas as etapas do processo seletivo. O Estado já adota a regra de disponibilizar e dar ciência das fases concursais em sítio eletrônico específico e no Diário Oficial.
Para garantir a efetiva disponibilização de comunicações nas fases dos concursos, bem como nomeações e convocações, o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou Emenda Aditiva, assegurando que os avisos sejam realizados por e-mail e via SMS para os celulares informados no ato da inscrição. Como sofreu emenda, o projeto será votado em redação final. Também de autoria de Amarildo Cruz, o PL 124/2017 institui o Dia da Comunidade Nordestina, a ser incluído no Calendário Cívico e Cultural de Mato Grosso do Sul. E o PL 141/2017, do presidente Junior Mochi (PMDB), cria o Dia do Policial Militar Feminino.
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