Menu
Busca sábado, 15 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
ASSEMBLEIA DE MS

Aprovado direito de incluir nome do cônjuge em faturas

07 julho 2020 - 19h35Por Da Redação

Os deputados estaduais apreciaram quatro projetos nesta terça-feira (7), durante a Ordem do Dia. Um dos destaques é a aprovação de uma proposta que visa evitar o constrangimento e dificuldades que muitos cidadãos enfrentam quando precisam comprovar sua residência, pois na fatura consta apenas o nome de um dos cônjuges, como regra geral.

Confira abaixo as matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Em segunda discussão

Projeto de Lei 22/2020, de Neno Razuk (PTB), assegura ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge ou companheiro como adicional na fatura mensal de consumo, emitida pelas concessionárias de abastecimento de água, telefonia, distribuição de energia elétrica e gás.

Projeto de Lei 79/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), como conteúdo transversal nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul.

Segundo ele, "é na fase da infância que teremos mais sucesso no combate à violência, pois a criança já cresce ouvindo e aprendendo isso. Na adolescência, é muito comum que o primeiro relacionamento seja com alguém da escola, então meninos e meninas já estarão mais conscientes principalmente no que diz respeito à igualdade de gênero e na defesa da mulher. E com a inclusão da família nesta discussão, tenho certeza que os resultados serão muitos positivos na redução deste tipo de violência", afirmou Rinaldo, que também é criador da Lei Maria da Penha Vai à Escola e da Campanha Agosto Lilás em nosso Estado.

Também de autoria do deputado, o Projeto de Lei 196/2019, cria nos dados dos programas sociais vigentes no Estado, o registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher cadastrada. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Vendas externas de açúcar aumentam 200% de janeiro a julho e MS é 6º maior exportador do país
BRASIL
“Obstáculos serão vencidos”, diz Bolsonaro durante cerimônia militar
FALTA DE ÁGUA
Indígenas vão à Câmara e pedem solução para problema antigo na Reserva de Dourados
REGIÃO
Recurso destinado por Marçal beneficia Lar do Idoso com veículo
APARECIDA DO TABOADO
Dois morrem após carreta carregada com sementes tombar em curva
BOLETIM
Dourados confirma mais duas mortes por coronavírus
MS/PR
Casal é preso em balsa com mais de 7kg de haxixe
PANDEMIA
MS registra mais de mil novos casos de Covid e sete mortes em um dia
TRÊS LAGOAS
Briga generalizada em bar termina com homem esfaqueado nas costas
MISSÃO ESPECIAL
Delegação brasileira que viajou ao Líbano retorna ao país

Mais Lidas

DOURADOS
Fogo destrói lanchonete, invade loja e queima várias motocicletas
DOURADOS
Decreto deve autorizar volta de cursos profissionalizantes e atividades práticas de universidades
PANDEMIA
Prefeitura autoriza abertura de bares e flexibiliza funcionamento de outros setores
DOURADOS
Operação 'Gambiarra' mira reformas de escolas municipais pagas por secretária em nome de empresa