Menu
Busca terça, 01 de dezembro de 2020
(67) 99659-5905
OUTRA LEI APROVADA!

Aprovada inclusão da tipagem sanguínea em documentos

20 setembro 2017 - 14h05

O Projeto de Lei (PL) 177/2017, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos e seus pais, por meio de certidão fornecida por hospitais e maternidades do Estado, públicas e privadas, em até 48 horas após o parto, foi aprovada durante sessão nesta quarta-feira (20).

A proposta, aprovada em 1ª discussão, recebeu voto contrário do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB). Hoje, a realização de exames para detecção de doenças já é obrigatória em todas as maternidades. Informar o tipo de sangue (A, B, AB, O) e o fato Rh (positivo e negativo), conforme Cabo Almi, é fundamental para descobrir se a criança terá algum problema de saúde em decorrência de incompatibilidade sanguínea com a mãe.

"Também é importante em casos de emergência médica e para evitar casos de troca ou desaparecimento de recém-nascidos nos hospitais e maternidades, pois impedirá falsificação documental", explicou o autor do projeto.

Em discussão única, foi aprovado o PL 173/2017, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social de Esporte e Cultura, com sede e foro no município de Bataguasu.

Comunicação sobre concursos públicos

Por fim, foi aprovado em redação final o PL 88/2016, do Poder Executivo, revogando as leis 1623/1995 e 3734/2009, que obrigam entidades organizadoras de concursos públicos, destinados aos provimentos de cargos da administração pública estadual, a enviar carta com Aviso de Recebimento (AR) aos candidatos em todas as etapas do processo seletivo. O Estado já adota a regra de disponibilizar e dar ciência das fases concursais em sítio eletrônico específico e no Diário Oficial.

Para garantir a efetiva disponibilização de comunicações nas fases dos concursos, bem como nomeações e convocações, o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou Emenda Aditiva para que os avisos sejam realizados por e-mail e via SMS para os celulares informados no ato da inscrição. A proposta também foi aprovada.


Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça eleitoral proclama eleitos e suplentes para diplomação em Dourados
ELEIÇÕES 2020
Justiça eleitoral proclama eleitos e suplentes para diplomação em Dourados
Detran-MS abre três leilões com mais de 700 motocicletas em dezembro
PÁTIO ZERO
Detran-MS abre três leilões com mais de 700 motocicletas em dezembro
Com mais de mil novos casos de coronavírus em 24h, MS ultrapassa 100 mil infectados
PANDEMIA 
Com mais de mil novos casos de coronavírus em 24h, MS ultrapassa 100 mil infectados
Dourados tem mais de 1,3 mil pessoas em tratamento para HIV
PREVENÇÃO
Dourados tem mais de 1,3 mil pessoas em tratamento para HIV
Prefeitura gastou R$ 2,8 milhões com leitos hospitalares privados na pandemia
DOURADOS
Prefeitura gastou R$ 2,8 milhões com leitos hospitalares privados na pandemia
FISCALIZAÇÃO
ANP fiscaliza postos em MS e encontra irregularidades em várias cidades
SANTA CATARINA
Com reféns e explosivos, quadrilha aterroriza cidade durante assalto a banco
CAMPO GRANDE
Arara é resgatada após ser encontrada com asa quebrada
RIO BRILHANTE
Proprietário de fazenda denuncia furto de vaca avaliada em R$ 60 mil
SAÚDE
Sanesul conclui a limpeza do poço profundo em Nova Alvorada do Sul

Mais Lidas

PODER PÚBLICO
Gaeco volta às ruas de Dourados com nova operação
POLICIAL
Criminoso imita abordagem de polícia para cometer roubo em Dourados
BR-376
Acidente entre Dourados e Fátima do Sul deixa um morto e dois feridos
PANDEMIA
Covid volta a matar e Dourados acumula 120 vítimas da doença