Aprovada emenda de Renato Câmara que beneficia instituições de atendimento a idosos

Deputado Renato Câmara [e] durante trabalhos na Assembleia - Foto: Wagner Guimarães

Na votação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (15), foi aprovada a emenda do deputado Renato Câmara que acrescenta as instituições de longa permanência para idosos como passíveis de receber recursos de subvenção social do governo do estado.

Os conhecidos “asilos” não são contemplados explicitamente no projeto da Lei Orçamentária, o que já acontece com instituições que acolhem crianças e deficientes, bem como hospitais. Deste modo, essas entidades não recebem subsídios do governo para se manter.

“Ao incluirmos, na LDO, as entidades que prestam assistência aos idosos, abrimos um campo para quando a Lei Orçamentária for elaborada, essas entidades possam ser contempladas e receber recursos do governo do estado. Aos poucos, a política do idoso está ganhando uma identidade”, explicou o deputado.

As medidas e políticas passíveis de contemplação na futura Lei Orçamentária estão presentes no Estatuto do Idoso, Lei n.10.741/03.

Essa é mais uma medida que faz parte da Frente Parlamentar do Idoso, proposta pelo deputado Renato Câmara em maio desse ano. Outra ação do deputado foi apresentada nesta terça-feira, o projeto de lei que institui o selo “Empresa Amiga da Terceira Idade”, que pode ser concedido às empresas que contribuírem com emprego, assistência social e melhoria na qualidade de vida dos idosos em Mato Grosso do Sul.