As seis propostas que estavam pautadas na Ordem do Dia desta terça-feira (26), foram votadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei 108/2021, que cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos - Corte Solidário, para atender pessoas com alopecia (perda de pelos do corpo), devido ao tratamento de quimioterapia.
De acordo com a proposta, os cabelos arrecadados deverão ter, no mínimo, 15 centímetros de comprimento, e serão destinados somente à confecção gratuita de perucas para pessoas com alopecia induzida por quimioterapia, vedada qualquer utilização comercial.
O projeto prevê, ainda, que o poder público promoverá a campanha em pareceria com entidades assistenciais, e com o auxílio da sociedade civil organizada.
A proposta, que teve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte. Infraestrutura e Administração, foi aprovada em segunda votação e segue para redação final, pois sofreu emenda.
Demais matérias
Dois projetos do Poder Executivo foram aprovados em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 03/2021 altera a Lei Complementar 275/2020. A mudança, de acordo com o governo, visa “estabelecer novo prazo pra a disciplina de hipóteses legais de transferência ex officio dos militares estaduais para a reserva remunerada”.
Já o Projeto de Lei 283/2021 autoriza a de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargo, ao município de Coxim, lotes para a implantação de projetos habitacionais.
Ainda foram aprovadas duas matérias em discussão única e que concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
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