Após visita a presídio, Defensoria faz série de recomendações por melhorias

O presídio abriga 526 presos em um espaço projetado para 324 vagas - Crédito: Divulgação/Defensoria Pública

Uma inspeção ordinária realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul constatou superlotação extrema e deficiências estruturais graves na Unidade Penal “Ricardo Brandão”, em Ponta Porã.

Conforme o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), a vistoria foi realizada no dia 26 de junho de 2025 e reuniu uma equipe composta por quatro defensores públicos e um servidor administrativo.

“O presídio abriga 526 presos em um espaço projetado para 324 vagas, o que representa ocupação 162% acima da capacidade e ultrapassa o limite máximo previsto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 137,5%. Em algumas celas, originalmente construídas para quatro pessoas, há até 22 detentos — uma taxa de 500% de ocupação”, detalha o coordenador.

Além da superlotação, o documento registra infiltrações, goteiras, alagamentos, ausência de vasos sanitários e a ocorrência de infestação de baratas e escorpiões, com controle ineficaz.

A inspeção também verificou o desabamento parcial de um dos muros da unidade, ocorrido em junho, agravando o risco à integridade física de internos e servidores.

Déficit de servidores

O relatório indica déficit crítico de policiais penais. No dia da visita, somente oito agentes estavam em serviço, embora o ideal fosse 105, segundo parâmetros nacionais.

A falta de efetivo compromete a segurança operacional, a vigilância e até o cumprimento de rotinas básicas, como escoltas médicas e movimentações internas.

“Mesmo diante desse cenário, a equipe da Defensoria destacou a colaboração dos servidores da unidade durante a inspeção, sem qualquer embaraço às atividades do núcleo”, pontua o defensor.

Problemas graves

Os defensores constataram que os detentos recebem somente três refeições diárias, com intervalo de até 15 horas entre o jantar e o café da manhã. Relatos apontam comida malcozida, estragada ou insuficiente, e uso de utensílios improvisados como tubos de pasta de dente para comer.

“Em relação à assistência material, muitos internos dormem no chão por falta de colchões e nunca receberam kits de higiene. O fornecimento de roupas de cama, toalhas e cobertores é inexistente, e as visitas não podem entregar vestuário, o que agrava o quadro de vulnerabilidade”, pontua o coordenador.

A equipe também verificou atendimento médico limitado, ausência de psicólogo e apenas uma cela de enfermaria. Medicamentos se restringem a analgésicos comuns, e o acompanhamento odontológico ocorre somente em casos de urgência.

Visitas

As visitas ocorrem somente três vezes por mês, em ambiente sem cobertura ou bancos, o que expõe famílias e detentos ao sol e à chuva. O procedimento é feito por meio de body scan, o que substitui a revista vexatória, e visitas íntimas são autorizadas inclusive para casais homoafetivos.

“O relatório, no entanto, registra tratamento ríspido a familiares e restrições excessivas na entrega de pertences e alimentos, além de preços elevados na cantina onde os internos são obrigados a comprar itens que poderiam ser fornecidos pelos visitantes”, revela o defensor.

Recomendações

Entre as recomendações feitas pelo Nuspen estão a redução da superlotação, a contratação de mais policiais penais, a melhoria da ventilação e da salubridade das celas, o fornecimento regular de kits de higiene e colchões, e a ampliação das visitas e das oportunidades de trabalho e educação para os custodiados.

O relatório foi encaminhado a diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Governo do Estado.

“O que encontramos em Ponta Porã é um retrato preocupante das falhas estruturais do sistema prisional, que refletem diretamente na dignidade humana das pessoas privadas de liberdade. Nosso papel, enquanto Defensoria Pública, é garantir que o cumprimento da pena ocorra nos parâmetros legais e constitucionais, e não em condições degradantes. A superlotação, a falta de assistência e a ausência de políticas de saúde e ressocialização comprometem a função do sistema penitenciário e exigem respostas urgentes do Estado”, destacou o coordenador do Nuspen.