Depois do sucesso da Justiça Itinerante em Ponta Porã, com a realização de mais de 300 atendimentos, agora chegou a vez de Três Lagoas receber os serviços judiciais do ônibus da Justiça Itinerante. A população está convidada a preparar os documentos e buscar os serviços que vão de casamento a cobranças. A ação começou ontem e termina neste domingo, dia 14 de junho, junto com a Caravana da Saúde do Governo do Estado.
A cidade é a terceira a ser atendida pela iniciativa do Poder Judiciário de levar serviços de competência dos Juizados Especiais para algumas macrorregiões de Mato Grosso do Sul, em conjunto com a Caravana da Saúde. O ônibus estará na Arena Mix, situada na Rua Taufic Farran, s/n, Vila Piloto, no sábado, das 8 às 17 horas, e no domingo, das 7 às 12 horas.
Nos dois dias de atendimento, os habitantes de Três Lagoas e cidades da região Leste do Estado receberão orientação jurídica e serviços judiciais de modo ágil e de qualidade, tudo de forma gratuita.
Entre os serviços oferecidos estão conversões de união estável em casamento, divórcio direto, pedido e execução de alimentos, reconhecimento, investigação e exoneração de paternidade, guarda, cobranças, conversão de separação em divórcio, entre outros serviços de causas cíveis, de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos.
Vale lembrar que os interessados devem ir ao local de atendimento munidos de documentos pessoais e documentos relacionados à causa para a qual buscam solução. Por exemplo, nos casos de conversão em união estável, as partes devem levar, além de duas testemunhas, certidão de nascimento e identidade, se forem solteiros, e a certidão de casamento com a averbação do divórcio, se um dos dois já foi casado.
No último atendimento do ônibus da Justiça Itinerante, em Ponta Porã, centenas de pessoas procuraram o serviço, superando todas as expectativas. Foram pelo menos 110 acordos, 104 casamentos, cinco divórcios e um reconhecimento de paternidade, além dos aproximadamente 100 atendimentos apenas de orientações sobre causas diversas.
Segundos os dados do ano de 2014, a equipe da Justiça Itinerante de Campo Grande recebou 10.669 ações, das quais 9.851 resultaram em acordos, o que significa dizer mais de 92% de aproveitamento. Foram apresentados 5.148 pedidos de conversão de união estável em casamento, 27 de restabelecimento de sociedade conjugal e 77 reconhecimentos de união estável. Houve também 2.066 pedidos de divórcio, 222 pedidos de conversão de separação em divórcio e 162 pedidos de dissolução de união estável.
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Criada em 2001 em Campo Grande, a Justiça Itinerante tem competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, bem como as causas relativas a direito de família – atrativos que efetivamente tem significado para aqueles que não têm condições de buscar a justiça comum.
Na Capital são dois ônibus que atendem 17 bairros e, desde 2013, o serviço também está disponível na Comarca de Dourados.
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