O projeto de lei 111/15, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016 começou a tramitar nesta terça-feira (7). A mensagem do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), estabelece as metas e prioridades para o próximo ano e prevê a arrecadação de R$ 13,9 bilhões.
O valor é 4,5% superior ao previsto para o atual exercício fiscal. O presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), informou que a matéria poderá receber emendas até quinta-feira (9). Após acordo firmado na manhã, os parlamentares definiram a votação dos pareceres da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, em 1ª discussão, na próxima terça-feira (14). A votação do projeto, em 2ª discussão, ficou prevista para a quarta-feira (15).
Na mensagem encaminhada aos deputados, Azambuja destaca que o crescimento da dívida do Estado - decorrente das novas operações de crédito pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento); dos percentuais de participação no orçamento aos poderes Legislativo, Judiciário, Defensoria e Ministério Público e do aumento da despesa com pessoal - somado ao baixo desempenho das receitas, exigiu a contenção de gastos, a busca de formas alternativas de receitas e a atração de novos empreendimentos para o Estado. O objetivo é manter o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
Líder do governo na Casa de Leis, o deputado Professor Rinaldo (PSDB) destacou que o Executivo conseguiu encaminhar o projeto da LDO com uma previsão de receita superior aos patamares de 2015 em virtude da atração de novos investimentos.
"A economia do País está decrescendo. Enquanto isso, o Mato Grosso do Sul está demonstrando que é maior que a crise, investindo nas áreas de saúde, educação, segurança e inclusão social", afirmou.
Quanto à proposição de emendas à LDO, Rinaldo disse acreditar que o governador Reinaldo Azambuja fará "o que estiver dentro do limite da responsabilidade e não faltará boa vontade da equipe de governo".
Conforme a assessoria do governo do Estado, de acordo com o texto da LDO, os repasses aos poderes não poderão exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida: Assembleia Legislativa: 2,90%; Tribunal de Contas: 2,20%; Tribunal de Justiça: 7,30%; Ministério Público: 3,90%; Defensoria Pública do Estado: 1,80%. A proposta ainda diz que são excluídas desses índices as receitas provenientes de convênios, contratos de repasses e instrumentos similares, receitas vinculadas repassadas pela União e fundos vinculados aos poderes.
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