Menu
Busca domingo, 25 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
REFORMA

Alíquota da previdência estadual já é maior que 11% em pelo menos 10 estados

11 dezembro 2017 - 10h47Por Da Redação

A alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais já é superior a 11% em pelo menos dez estados brasileiros, segundo aponta levantamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). No caso de Goiás, o desconto ultrapassa o previsto na Medida Provisória do Governo Federal e chega a 14,25%.

Em Mato Grosso do Sul, projeto aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa no dia 28 de novembro elevou o percentual de contribuição somente dos valores que excedem o teto pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de R$ 5.531,00. Mesmo os salários superiores a esse valor serão tributados em 11% até o teto, com 14% incidindo somente sobre a diferença.

A medida gerou protestos entre entidades dos servidores, mas não altera em nada a alíquota de mais de 75% do funcionalismo estadual. O restante da categoria refere-se àqueles que possuem salários mais altos e pagarão 14% pelo valor excedente.

A proposta segue padrão do Governo Federal, que em 30 de outubro deste ano editou a Medida Provisória nº 805 elevando a alíquota previdenciária de 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder o valor do teto.

Efeito cascata

“Existe um dispositivo constitucional segundo o qual os estados não podem cobrar alíquota inferior a do funcionalismo federal”, explicou o presidente da Fenafisco, Charles Johnson Alcantara, sobre o efeito cascata que irá atingir os estados independente de eles enviarem projeto às assembleias legislativas. Segundo ele, o prazo para envio das adequações na previdência estadual vai até fevereiro de 2018.

Estados que não se adequarem e mantiveram as alíquotas em desacordo com União não terão emitidas suas certidões de regularidade tributária, passando a serem inaptos ao recebimento de benefícios como os repasses federais.

O primeiro a fazer a mudança foi o Rio de Janeiro, cujas contas públicas entraram em colapso e precisou se adequar para receber ajuda do Governo Federal. Contudo, a alteração na alíquota para 14% irá vigorar somente quando os salários do funcionalismo estiverem em dia.

No caso do Tocantins, o Governo do Estado teve de pedir à Assembleia Legislativa o reparcelamento de uma dívida com o instituto de previdência (Igeprev) no valor de R$ 560 milhões em 200 vezes. O projeto ainda está em tramitação na Casa.

Levantamento

Radar previdenciário da Fenafisco apontou que em cinco estados a MP da previdência – que já está em vigor independente da aprovação da reforma – não irá alterar nada na prática, pois os percentuais já alcançavam 14% ou mais – como em Goiás onde a contribuição é de 14,25%.

No Acre e Rio Grande do Sul, o percentual também já está em 14%. No caso do Piauí e Santa Catarina, os 14% entram em vigor em 2018. Hoje, os índices cobrados nesses dois estados são de 13%. Em outros cinco estados, o desconto já excede 11%: Bahia (12%), Pernambuco (13,5%) e Sergipe (13%); e escalonado em Rondônia (12,5% neste ano, 13,5% em 2018 e 14,5% em 2019) e no Ceará (12% em 2017, 13% em 2018 e 14% em 2019). Em MS, os 14% irão atingir somente quem recebe acima do teto.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TINDER ELEITORAL
Plataforma ajuda a escolher e acompanhar vereadores para eleições
PANDEMIA
China reabilita frigoríficos de MT e MS suspensos por Covid-19; um é em Dourados
CONDENADO
Médium João de Deus foi internado no Sírio Libanês, em Brasília
CULTURA
Municípios têm até segunda para assinar adesão à lei Aldir Blanc
CULTURA
Livro sul-mato-grossense é um dos finalistas do Prêmio Jabuti
PESQUISA
Fóssil achado em MG pode revelar novidades sobre dinossauros
QUEIMADAS
Corpo de Bombeiros começa a desmobilizar equipes da "Operação Pantanal II"
CAMAPUÃ
Após perseguição, veículo é apreendido com mais de 1t de maconha
SESSÃO REMOTA
Senado vai fazer sessão especial em homenagem aos médicos nesta segunda
POLÍTICA
Senadora Soraya Thronicke é condecorada com Ordem do Mérito Aeronáutico

Mais Lidas

DOURADOS
Acusado de matar mulher por asfixia no Canaã I é preso no Piratininga
TRÂNSITO
Moto invade preferencial, é atingida por caminhonete e dois ficam feridos na Marcelino
TRÁFICO DE DROGAS
Jovens que saíram de Dourados são flagrados com maconha no interior paulista
PONTA PORÃ
PF faz segunda maior apreensão de cocaína do ano em MS