DIA DO TRABALHO (1/05)
Toda relação de trabalho envolve direitos e deveres, certo? Desta forma, podemos e devemos reclamar quando não somos atendidos em nossos justos direitos. Contudo, importante não esquecer de fazer por merecer. Já diziam os antigos: - "Primeiro o dever, depois o lazer." No entanto, muitos adiam o dever, pretendendo vantagens, privilégios ou regalias injustificáveis. É uma inversão de valores. Estamos no mundo para servir, não para sermos servidos. Precisamos nos conscientizar acerca das nossas responsabilidades. "E a cada um será dado conforme as suas obras."
"Quem não vive para servir, não serve para viver". Só assim, com missão cumprida e o trabalho realizado, teremos moral para pleitear o direito correspondente. Muitos gostam do aumento de salário, mas não gostam do aumento das atribuições. Ao contrário, a maioria de nós quer fazer cada vez menos e ganhar cada vez mais. O direito pretendido depende do dever bem cumprido. Quem desempenha uma determinada profissão, mas não doa o seu melhor, estará cumprindo com seu dever profissional? E como ficam os direitos dos que não recebem uma devida prestação de serviço da nossa parte? Portanto, busque realizar o melhor de si, no trabalho que lhe compete. O resto é consequência.
DIA DA FAMÍLIA (15/05)
Precisamos nos conscientizar cada vez mais da importância da família no mundo. Sem dúvida alguma, ela é a mais importante instituição do planeta, o núcleo essencial de toda e qualquer sociedade, a base fundamental para a formação moral de todos os indivíduos. Nada pode substituir o apoio e o amor de uma sólida estrutura familiar. Todos as dificuldades humanas - e todas as soluções - estão concentradas na família.
Parafraseando Madre Tereza, se queremos a paz mundial, então devemos começar pelo próprio lar. Muitos gostam de reclamar dos governos, do presidente, do prefeito, dos políticos etc como se fossem eles os únicos responsáveis pelo mundo melhor que tanto desejamos. No entanto, como está o "governo" daquilo que é nossa responsabilidade, dentro de nossa casa?
Como está o ambiente doméstico, onde abrigamos aquela que deveria ser considerada a nossa maior riqueza? Pai, Mãe, como estamos com os nossos filhos? A família é a miniatura da sociedade. O mundo em que vivemos é uma família amplificada. Todas as guerras, tragédias, crimes que existem na humanidade, só existem porque as sementes desses problemas estão nas famílias. Quem são os criminosos, os corruptos, os violentos, os fracos, os preguiçosos e tantos outros que adoecem o nosso meio social? São alienígenas, desceram aqui de uma espaçonave? Não, são nossos filhos, vieram dos nossos lares, das nossas casas, das nossas famílias.
O lar é o melhor espaço de educação, convivência e evolução do ser. É a primeira e melhor escola, onde devemos ser ensinados a respeitar, renunciar, compartilhar, esperar, silenciar... Estamos fazendo a nossa parte? A casa é o espaço ideal para trabalharmos em conjunto na elaboração de um ser humano melhor. A esperança do mundo não está nas crianças, está nas famílias, no que elas farão das crianças hoje, para que sejam os bons adultos do amanhã.
DIA DO ESTUDANTE DE DIREITO (19/05)
Ficou difícil estudar direito com a mais alta cúpula do poder judiciário, o Supremo Tribunal Federal, operando na contramão do que é ensinado pelos melhores livros, professores e juristas - e contrariando a própria Constituição, ou seja, desobedecendo a Lei máxima do país. As aberrações jurídicas nas decisões dos ministros são constantes (não é de hoje), mas tomemos de um exemplo recente para ilustrar o descompasso do que é estudado em direito na faculdade e do que é praticado pelo STF: A Procuradora da República e professora de Direito Thaméa Danelon enumerou os erros e abusos no caso do deputado Daniel Silveira.
Primeiramente, a suspeição do juiz é evidente. O ministro que é vítima de um crime não pode ser o julgador. De outro lado, a violação do Princípio Acusatório. Cabe ao Ministério Público a acusação. Enfim, o juiz não pode ser acusador, vítima, investigador e julgador, ao mesmo tempo. É inconstitucional. Todo estudante de direito aprendeu na universidade, pois são questões básicas para o regular funcionamento da justiça. Outras violações graves que ocorreram neste caso: Ninguém pode ser impedido de acompanhar seu próprio julgamento, em respeito ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa. Ninguém pode ser tolhido em utilizar redes sociais e conceder entrevistas, principalmente os Parlamentares. É a Câmara dos Deputados que deveria analisar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares (tornozeleiras e outras).
Deputados não podem ser presos preventivamente, só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável, mas o fato do vídeo estar no ar não configura o flagrante. Os crimes alegados também não são inafiançáveis (posteriormente, foi concedida fiança). O excesso na fala e o uso de termos ofensivos configuram quebra de decoro parlamentar, a ser apreciada apenas pela Câmara dos Deputados. Caberia ao STF, no máximo, pedido de abertura de processo na Casa Legislativa para essa finalidade, pleiteando a cassação do seu mandato. Não poderia, portanto, um deputado ser preso, processado e condenado por crimes cometidos pela palavra, por conta da Imunidade Parlamentar prevista no Art. 53, CF, que abrange as opiniões, palavras e votos.
O STF, que deveria guardar e defender a constituição, é hoje, sem sombra de dúvidas, a instituição que mais comete inconstitucionalidades. É triste, lamentável, trágico, mas fica o meu apelo para os estudantes de direito, nos quais eu também me incluo, que não desanimem das leis, da democracia e, principalmente, da Justiça. "Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados".
O autor do artigo é pós-graduado em direito público e escritor. Facebook / Instagram: @rodolphobpereira
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