Agepan e Governo do Estado assinam amanhã nova portaria sobre promoção de tarifas no transporte

As empresas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul poderão a partir de agora estabelecer tarifas promocionais. A possibilidade passa a valer com a edição de uma portaria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), a ser assinada nesta quarta-feira (19/8), às 9 horas, na Governadoria, com a presença do Governador Reinaldo Azambuja e do diretor-presidente da agência reguladora, Youssif Domingos.

A portaria é resultado de estudo que foi solicitado pelo próprio Executivo sobre a viabilidade de adoção desse tipo de desconto no sistema de transporte.

A análise técnica feita pela agência reguladora considerou que o serviço vem apresentando indicadores decrescentes de volume de passageiros transportados, sofrendo a concorrência de transportadores não autorizados ou mesmo de veículos particulares - o que reduz a taxa de ocupação dos veículos e põe em risco a viabilidade econômica da atividade.

A intenção é que o estímulo à prática da tarifa promocional contribua para o melhor aproveitamento da frota em operação, através do aumento do número de usuários, com possíveis reflexos positivos na apuração de futuros reajustes tarifários.

A nova portaria apresenta os procedimentos que deverão ser adotados para a fixação de tarifas promocionais, com critérios que precisam ser seguidos pelas empresas, considerando que o sistema de transporte é um serviço regulado, onde a ordem econômica precisa ser mantida e os direitos dos passageiros assegurados.