Menu
Busca sexta, 22 de outubro de 2021
(67) 99257-3397
CORUMBÁ

Agepan e Detran/MS deflagram operação contra o transporte clandestino

18 setembro 2020 - 06h35Por Da Redação

Ação conjunta entre Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e Polícia Militar foi deflagrada no início da semana com a intenção de fiscalizar o transporte intermunicipal clandestino de passageiros na região de Corumbá. Na ocasião, 100 veículos foram abordados e sete autos de infração foram lavrados.

O chefe da fiscalização da Agepan, Hélio Leite, explica que várias denúncias chegaram até o órgão indicando o transporte irregular de passageiros entre os municípios de Corumbá e Ladário e até mesmo entre Campo Grande e a região, feitos por motoristas de aplicativos, o que é uma prática ilegal.

"Estamos aqui para combater essa prática que interfere no sistema local de transporte de passageiros. Quem for pego fazendo o transporte de forma remunerada entre os municípios estará infringindo o decreto estadual e o Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, será multado em 100 UFERMS, o equivalente a cerca de R$ 3,6 mil, além de sofrer um processo legal por usurpação da função pública e desobediência ao decreto estadual˜, explicou.

Hélio ressalta ainda os riscos que os passageiros correm ao procurar esse tipo de transporte já que, na maioria das vezes, o motorista não tem critérios de segurança. Caso o passageiro esteja viajando sem documentos pessoais, por exemplo, ele está sujeito a intercorrências da PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao ser parado na estrada.

Outra situação é o transporte de estrangeiros. "Sabemos que, em função da pandemia, a fronteira está fechada e os bolivianos podem ir até Corumbá apenas, o que não tem acontecido", destacou.

Outro aspecto com relação a segurança do passageiro é o fato de que muitos condutores têm feito viagens chamadas 'bate e volta', entre Corumbá e Campo Grande, mas acabam não tendo o tempo de descanso nos intervalos, o que pode resultar em acidentes fatais.

O coordenador da ação por parte do Detran-MS, Ivar Custódio, explica que o apoio logístico e operacional junto à Agepan é importante, pois fortalece a operação no que diz respeito ao trânsito. "Além disso, evidencia a necessidade de se fiscalizar uma situação que pode trazer complicações aos motoristas", esclareceu.

De acordo com o inciso VIII do Artigo 231 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente é considerado infração que pode acarretar em multa e na remoção do veículo.

A ação ocorreu simultaneamente entre as cidades de Ponta Porã e Antônio João, onde outros três autos de infração foram lavrados e dois veículos foram removidos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUSTIÇA
Mulheres são condenadas a 20 anos por execução em "tribunal do crime"
POLÍTICA
Presidente anuncia apoio para 750 mil caminhoneiros comprarem diesel
CAPITAL
Foragido da Justiça por homicídio é preso com pistola semi-automática
SELEÇÃO
UEMS e IMASUL publicam Edital para processo seletivo de bolsistas
TRÁFICO
Boliviana presa em MS despachando cocaína é expulsa do Brasil
GERAL
Fazenda informa instabilidade no pagamento do IPVA em outubro
Família Mazzaropi vendeu há 86 dias, helicóptero que caiu na fronteira
BLOGUEIRO
Moraes ordena prisão e extradição de Allan dos Santos, que está nos EUA
CAPITAL
Guarda prende "Homem-Aranha" por furto de fios em frente a shopping
DEBANDADA
Secretários de Guedes pedem demissão após tentativa de driblar teto

Mais Lidas

TRÁFICO
Mortos em queda de helicóptero com cocaína na fronteira são identificados
REGIÃO
Duas pessoas morrem carbonizadas após queda de helicóptero carregado com cocaína
JARDIM MÁRCIA
Bandidos fazem "limpa" em motel de Dourados e levam até carro
JARDIM MÁRCIA
Bêbado colide carro contra muro e acidente deixa três feridos em Dourados