Advogado que recebeu 'título de cidadão' em Dourados é alvo de operação em SP

Advogado foi um dos alvos da operação - Crédito: Divulgação/Redes Sociais

Operação Distrato desencadeada pelo Cira/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo) nesta quarta-feira (15/7), investiga suspeita de comercialização de créditos de ICMS falsos que pode ter resultado em aproximadamente R$ 3,8 bilhões em impostos sonegados em São Paulo.

Durante o dia, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em municípios daquele Estado e também do Paraná.

Um dos alvos da ação, conforme relatado pela imprensa paulista, é o advogado Nelson Wilians Fratori Rodrigues, proprietário de um dos maiores escritórios do país, com sede em São Paulo (SP), e que inaugurou uma unidade em Dourados no ano passado.

Na mesma época, Nelson esteve no município e foi agraciado com o título de Cidadão Douradense, honraria proposta pela vereadora Karla Gomes (Podemos), “em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade”.

Em nota encaminhada ao portal G1, o escritório de Wilians informou que "recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos".

A operação

Segundo as investigações, empresas usavam créditos de ICMS para reduzir o pagamento de imposto para o Estado e teriam sonegado cerca de R$ 3,8 bilhões.

Com o cumprimento dos mandados, agora as autoridades buscam provas e também a identificação dos beneficiários econômicos, responsáveis por crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

Segundo relatado pela Agência Brasil, o esquema todo funcionava através de escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam a empresas de São Paulo créditos tributários com abatimento no valor nominal (deságio).

Os créditos eram negociados como se tivessem sido autorizados pelo Fisco. Por meio desta negociação, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam a estes advogados os honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. Na prática, o dinheiro deixava de ir para o Estado de São Paulo.

Locais de cumprimento de mandados

A operação desta quarta cumpre 38 mandados de busca e apreensão e acontece em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e também nas cidades de Cambé e Londrina, estas duas últimas no Paraná.

O Cira é uma entidade composta pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de SP e pela Procuradoria Geral do Estado. A operação tem ainda o apoio das Polícias Civil e Militar. (Com informações da Agência Brasil)