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ASSEMBLEIA

Adicional a contratados do Sistema Penitenciário segue para sanção

11 agosto 2020 - 11h43Por Da Redação

Na sessão desta terça-feira (11), realizada de forma virtual, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), votaram quatro matérias durante a Ordem do Dia. Um dos destaques é o Projeto de Lei 148/2020, do Poder Executivo, que prevê adicional de risco de vida ao pessoal contratado temporariamente para o Departamento do Sistema Penitenciário do Estado e nas Casas de Guarda. A proposta, aprovada em primeira e segunda discussões, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).  

Outras duas proposições foram aprovadas em primeira discussão. Do Executivo, o Projeto de Emenda Constitucional 2/2020 altera a Carta Magna Estadual, a fim de prever expressamente no texto constitucional a subordinação dos órgãos que compõem a Segurança Pública ao governador, vinculando-os operacionalmente e administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O Projeto de Lei 130/2020 dispõe sobre a inclusão do tema empreendedorismo como conteúdo transversal no currículo das redes de Ensino Médio Público no Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme a proposta, serão abordados conteúdos como desenvolvimento de habilidades e competições para sua absorção no mercado de trabalho; ética, livre iniciativa, sustentabilidade e cooperação; educação financeira, cultura organizacional, gestão de negócios e de mercado e capacidade de gestão e inovação.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 128/2020, que denomina Leonel Gomes Ferreira o viveiro da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), localizado à Rua General Osório, em Dourados.

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