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CAMPO GRANDE

Acusado de matar segurança de boate é condenado a mais de 17 anos de prisão

26 novembro 2017 - 10h45

Em sessão de julgamento realizada na sexta-feira (24), os jurados da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande condenaram homem pelo homicídio do segurança de uma casa noturna da Capital, e pela injúria racial desferida contra um garçom, tendo sido fixada a pena definitiva em 17 anos e 6 meses de reclusão e 11 dias-multa.

A acusação alegou que, na madrugada do dia 19 de março de 2011, em um bar localizado na Avenida Afonso Pena, o réu agrediu fisicamente a vítima com socos, chutes e pontapés após ele o ter retirado do estabelecimento em razão do seu comportamento inapropriado ao importunar um garçom por duas vezes.

As lesões provocaram um trauma interno que levou a óbito a vítima. Em consideração aos motivos que originaram a agressão, bem como ao fato do condenado ter continuado a atacá-lo, mesmo depois dele começar a sentir um mal-estar, o Ministério Público requereu sua condenação em homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima.

A defesa, porém, sustentou, entre outras teses, ter agido o réu em legítima defesa enquanto tentava se desvencilhar do segurança, utilizando de base uma filmagem amplamente divulgada na internet. Os advogados pediram também a desclassificação do crime de homicídio doloso para lesão corporal seguida de morte e afirmaram não se aterem muito ao crime de injúria racial devido ao pouco desenvolvimento das teses da acusação em relação a este delito.

O Conselho de Sentença acatou integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público. Deste modo, na dosimetria da pena, o juiz-presidente do júri, Daniel Raymundo da Mata, considerou o comportamento por vezes agressivo demonstrado pelo réu, ressaltando já ter este se envolvido em brigas que o levaram a responder a processo disciplinar na faculdade que cursava, bem como a processo penal sobre lesão corporal de natureza grave. O magistrado entendeu, igualmente, que não poderia ser aplicada qualquer atenuante, haja vista o condenado ter negado a autoria do crime.

Por todas essas razões, a pena foi primeiramente fixada em 14 anos de reclusão pelo homicídio do segurança e em 1 ano e dois meses de reclusão e 11 dias-multa pelo crime de injúria racial. Contudo, em razão da dupla qualificação do crime de homicídio, o magistrado agravou a primeira pena, de forma que a sua condenação definitiva total foi de 17 anos e 6 meses e 11 dias-multa.

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