O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, sob a presidência do Desembargador Alexandre Bastos, realiza nos dias 24 e 25 de agosto, na modalidade híbrida, o Encontro Estadual dos Juizados Especiais: Tecnologia, Comunicação e Educação.
A sede física do evento será em Campo Grande, na sede campo da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), situada na Av. Ana Rosa Castilho Ocampos, n. 1.455, Jardim Montevidéu, e por meio de plataforma de videoconferência a ser disponibilizada aos inscritos. As inscrições para o evento são gratuitas e estão abertas até o dia 10 de agosto por meio do link http://www.tjms.jus.br/encontrojuizadosespeciais.
Com o tema “Tecnologia, Comunicação e Educação como ferramentas substanciais de acesso ao sistema dos Juizados Especiais”, a participação no Encontro, que debaterá as grandes transformações do segmento, será aberta aos magistrados com atuação em Juizados Especiais, juízes leigos, conciliadores, servidores de Juizados Especiais, outros profissionais do Direito e acadêmicos de Direito, sendo 320 vagas para presença física e demais participações por videoconferência.
O evento será um momento de aprendizado, integração, atualização e conhecimento, com a apresentação de boas práticas, tecnologia, conhecimento teórico e prático, capaz de proporcionar resultados cada vez melhores.
O Encontro tem como objetivos: debater as práticas judiciárias para aprimoramento dos juizados especiais; identificar elementos, sistemas, e técnicas que possam contribuir para uma prestação jurisdicional de excelência e acesso efetivo do cidadão no âmbito dos Juizados; aperfeiçoar e otimizar as ferramentas de informação, a fim de assegurar fluxos organizados, uniformidade de orientação, interação das unidades e, por conseguinte, facilidade de compreensão pelo jurisdicionado, facilitando o acesso do cidadão à justiça; e construir elos com a sociedade organizada, destacando-se as instituições de ensino jurídico, visando dar conhecimento sobre o sistema dos juizados, contribuindo com a formação dos futuros profissionais da área jurídica.
Prêmio – Como incentivo à participação da comunidade acadêmica, instituiu-se o “1º Prêmio Acadêmico dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul”, destinado aos alunos dos cursos de Direito do Estado, visando fomentar o conhecimento jurídico, assim como sobre o funcionamento dos juizados especiais, de forma a contribuir com a formação dos futuros profissionais do Direito.
Iniciativa inédita no âmbito dos Juizados de MS, organizada e realizada pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em parceria pedagógica com a Escola Judicial de MS, a premiação de projetos acadêmicos sobre os Juizados Especiais, por meio de certame de seleção dos melhores trabalhos, visa promover espaço propício a recepcionar soluções de inovação e inclusão, com vistas à ampliação e aperfeiçoamento do acesso à justiça.
Podem participar do certame os estudantes de graduação em Direito das Instituições de Ensino Superior do Estado de Mato Grosso do Sul, com idade mínima de 18 anos até a data do encerramento das inscrições, que estejam cursando os dois últimos anos da graduação em Direito, compreendido neste o 7º ao 10º semestre do curso, no período de julho a agosto do ano de 2022. Os autores dos projetos acadêmicos classificados em 1º, 2º e 3º lugares no processo de seleção receberão as seguintes premiações: 1º colocado - uma bolsa de estudos integral do Curso Preparatório para a Magistratura e demais Carreiras Jurídicas/pós-graduação, oferecido pela Esmagis - Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul e Instituição parceira, com validade para cursar (ingresso) até o ano de 2025, devendo, na oportunidade da inscrição do referido curso, ter colado grau no curso de graduação de Direito; e menção honrosa na cerimônia de premiação; 2º e 3º colocados - menções honrosas na cerimônia de premiação.
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