Em meu escritório à Av. Weimar Gonçalves Torres, centro, tenho recebido todos os dias muitas pessoas para tirar informações sobre os seus direitos ou interessadas em saber da reforma da previdência. Outras interessadas em se aposentar, requerer benefícios, como auxílio doença, pensão por morte e afins. Colegas na advocacia têm me dito a mesma coisa, isso é uma conseqüência do medo da reforma da previdência que será implantada.
Muitas dessas pessoas já estiveram no INSS e voltam decepcionadas, porque existem muitas negativas em orientá-las. É um fato constante, porque a cada aposentadoria que acontece, o governo deixa de arrecadar os encargos, o que ele chama de déficit. Parece que há uma orientação que vem da cúpula e a única saída é procurar o (a) profissional da advocacia.
Se administrativamente lhe é negado o direito, pode-se socorrer de uma medida judicial junto ao judiciário. Em nossa região ainda há muitas pessoas que trabalham no sistema de economia familiar e não sabem que têm direito.
Com a reforma implantada, haverá muitas alterações, mas por outro lado existe o direito adquirido e quem se sentir prejudicado, poderá reivindicar judicialmente o seu direito.
O direito é muito dinâmico e no dia dia, devemos estar atentos às mudanças que ocorrem para poder atender a clientela.
*Advogado
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