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DOIS IRMÃOS DO BURITI

1ª Câmara Criminal mantém condenação de dupla por homicídio em fazenda

06 outubro 2020 - 16h51Por Da Redação

Os magistrados da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que condenou os apelantes a 12 e 13 anos de reclusão, ambos em regime inicial fechado, por homicídio qualificado – crime previsto no artigo 121, §2º, inc. IV, do Código Penal.
 
A defesa alega que a decisão do júri foi contrária à prova dos autos, sendo insuficientes para a condenação. Sustenta ainda estar caracterizada a excludente de legítima defesa e pedem a anulação do julgamento a fim de que sejam submetidos a um novo júri popular.

Narra o processo que no dia 5 de agosto de 2012, em Dois Irmãos do Buriti, o primeiro denunciado estava ingerindo bebida alcoólica com a vítima quando, em certo momento, iniciaram uma discussão em razão de uma dívida de R$ 800,00 existente entre os dois.
 
Quando ia embora, a vítima teria atirado contra o cachorro do denunciado. Os apelantes então decidiram arquitetar a morte do rapaz e, no dia seguinte, foram até a residência do pai de um dos acusados e, sem consentimento, pegaram a espingarda calibre 36 dele.

No mesmo dia, os réus foram até a fazenda onde estava a vítima, localizaram-na sentada em um banco e dispararam, atingindo um tiro em seu tórax. Na tentativa de se defender, esta tentou atirar contra a dupla, com a arma que carregava, mas foi empurrada pelo outro réu.

O atirador ainda atingiu a vítima com uma coronhada na cabeça, quebrando a espingarda com o impacto. Os dois fugiram. A vítima ainda caminhou por mais de 100 metros, mas morreu em consequência dos graves ferimentos.

No entender do relator, juiz substituto em 2º Grau Lúcio Raimundo da Silveira, o conselho de sentença é soberano, sendo reconhecido constitucionalmente, não devendo, em regra, haver a anulação dos veredictos proferidos, nos moldes do art. 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal.

Para o magistrado, apenas em casos excepcionais é possível o acolhimento da tese de decisão dos jurados manifestamente contrária às provas dos autos, contudo, é necessário que o entendimento do conselho de sentença esteja dissociado do contexto fático apresentado em plenário.

“Neste caso, existem provas hábeis para sustentar a tese acusatória acolhida pelo júri. Os jurados não decidiram em afronta às provas dos autos. Eles ouviram ambas as versões, conheceram o contraditório e formaram convencimento. Não caberia, em sede de apelação, reformar o que decidiram se o processo transcorreu sem nulidades, respeitado o devido processo legal”, afirmou o juiz. 

Ele citou a comprovação, por laudo pericial, de que a vítima foi atingida enquanto estava sentada, não conseguindo esboçar reação eficaz contra os agressores. “Após minucioso exame do conjunto probatório, é de se recusar a alegação de contrariedade do veredito às provas dos autos. O arcabouço probatório ampara a versão da acusação acolhida pelos jurados, não estando evidenciada a alegada legítima defesa”, afirmou.
 
O magistrado ressaltou ao final que, para submissão a um novo julgamento, a conclusão do júri deve ser manifestamente contrária à prova dos autos, sendo totalmente inviável quando apoiada em segmento do conjunto probatório. “A decisão do corpo de jurados não está contrária à prova dos autos, mas condizente com a realidade fática e amparada no conjunto probatório, já que é permitido ao conselho de sentença decidir de acordo com sua íntima convicção. Posto isso, nego provimento ao recurso”, concluiu.

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