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ARTIGO

130 anos de Excelência?

05 março 2021 - 14h28Por Rodolpho Barreto

Eram 13 horas, do dia 28 de fevereiro de 1891, quando foi aberta a sessão de instalação do Supremo Tribunal Federal, presidida interinamente pelo ministro Sayão Lobato, o Visconde de Sabará, escalado para fazer a transição da Corte que representava o Império para aquela que se inaugurava com a República. "De 1891 até os dias atuais, o Supremo Tribunal Federal perpassou seis constituições e testemunhou o amadurecimento cívico da nação brasileira", disse, na última sessão plenária, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao homenagear os 130 anos do STF na República (Fonte: Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2021).

Uma pena constatar que o "amadurecimento cívico da nação", ao longo dos 130 anos de existência do Supremo Tribunal, parece não ter sido o mesmo amadurecimento da composição atual dos Excelentíssimos Senhores Ministros, representantes da instituição. "Excelentíssimos ou Excelências", para a maioria dos ministros (e políticos) atuais, transformaram-se em termos utilizados apenas para cumprir uma formalidade, em respeito à norma culta da língua portuguesa. Pois a julgar pelo histórico de decisões judiciais dos ministros da nossa suprema corte, nos últimos anos, não conseguimos vislumbrar nada de excelente, muito pelo contrário. 

O STF é digno de toda a reverência, enquanto importante entidade do Estado Democrático de Direito. É o alto escalão de um dos três poderes da federação brasileira, juntamente com o Executivo (Governo Federal) e Legislativo (Congresso Nacional). Estamos com mais de um século de atuação do órgão máximo do Poder Judiciário na República, e o que temos hoje? "O pior quadro de todos os tempos", segundo a opinião de muitos juristas e especialistas. "Uma turma bruta de semi-deuses, que por pouco ou nada decretam a queda de um raio sobre a sua cabeça", comentou, com certo exagero, um colega advogado. "Manda soltar traficante e manda prender deputado (ainda que bocudo!)". Realmente, neste ponto, não há o que negar: são os fatos. Criminosos, corruptos, ainda que as provas sejam abundantes, mesmo quando condenados duas vezes pelo próprio Judiciário, são soltos, quase que como regra, não importa o trabalho da Polícia Federal, não importa o que diga o Ministério Público, não importa a decisão de outros Juízes e Tribunais, quem manda, quem dá a última palavra, é o Supremo Tribunal Federal, ou melhor dizendo, para ser bem claro, são os seus Ministros, os onze togados (juntos ou separados), que atualmente representam o STF, os que tem "a caneta na mão", o poder máximo sobre o qual não cabe recurso algum (se cabe, ainda nada foi feito, salvo pedidos e protestos, infrutíferos, até o presente momento).

Afinal, "o rabo não pode abanar o cachorro" e caberia aos integrantes do Supremo "editar o Brasil"!? Assim disse dois dos atuais excelentíssimos ministros. Fazem questão de demonstrar com todas as letras quem é que manda. E parece que mandam mesmo. Como dizem, "o poder sobe à cabeça". Se há algum poder maior na República, eu desconheço.

As exigências para o cargo são a idade mínima de 35, máxima de 65, notável saber jurídico e reputação ilibada. O notável saber jurídico seria "o louvável, insigne, ilustre, alcançado através de esforço intelectual e natural capacidade extraordinária do postulante, relativamente a um aprofundado conhecimento no ramo das Ciências Jurídicas, o que significa não somente formação superior em Direito nem apenas o conhecimento ordinário sobre a Ciência do Direito. É mais que isso. É o saber extraordinário do jurisconsulto, passível de observação em sua pretérita atividade doutrinária, acadêmica e profissional." (Fonte: www.jus.com.br). Já a reputação ilibada seriam "os antecedentes profissionais e pessoais do escolhido, íntegros, sem rasuras ou manchas. Imprescindível, assim, possuir o postulante boa fama, sem ranhuras morais em sua vida pessoal". Ou seja, os integrantes de um supremo tribunal deveriam ser os melhores dos melhores, em termos éticos e intelectuais. É o que temos na composição atual de Excelências? Quem faz a avaliação? São os Excelentíssimos Senhores Senadores da República. Aí já viu. É muita excelência reunida, não é mesmo?

De acordo com o artigo 101 da Constituição Federal de 1988, os ministros são indicados e nomeados diretamente pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. O artigo 102 atribui ao STF a condição de guardião da Constituição. Guardião? É triste constatar a realidade diversa do que é proposto na Lei Maior, com os ministros atuando na contramão da nobre missão constitucional. Essa realidade não é de hoje e não é só a minha opinião, simplesmente. Quisera eu estar equivocado. Conforme análise de muitos estudiosos do Direito, a atual Suprema Corte é uma decepção em relação ao que ela deveria ser: o melhor extrato de qualidade jurídica do país, justamente, por ser o poder judiciário máximo da nação.

Podemos até parabenizar o Supremo Tribunal pelo marco histórico dos seus 130 anos, enquanto instituição republicana, mas, infelizmente, não dá para aplaudir os seus ministros. Nesse sentido, muito bem manifestou-se o comentarista político da CNN, Caio Coppola, ao dizer que "os ministros não são o Tribunal, eles apenas estão no Tribunal, e alguns deles, como jabutis numa árvore, chegaram ali, confrontando a máxima de que a democracia não é o sistema para garantir que os melhores sejam escolhidos, mas para impedir que os piores fiquem lá para sempre (frase atribuída a Margaret Thatcher). O problema é que, no caso do STF, os piores podem ficar lá por muito tempo. O Sr. Gilmar Mendes, por exemplo, só terá a sua aposentadoria compulsória em 2030. O ministro é uma referência nacional e mundial na soltura de corruptos condenados".

Vamos relembrar falas do próprio ministro Barroso, dirigidas diretamente ao seu colega, o ministro Gilmar Mendes, na sessão plenária de 21 de março de 2018: "Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia. A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia, só ofende. Vossa Excelência nos envergonha, Vossa Excelência é uma desonra para o Tribunal, uma desonra para todos nós. Não tem patriotismo, está sempre atrás de um interesse que não é o da Justiça".

Ainda nas palavras de Coppola, "o Supremo não é mais um ambiente de excelência, mas um ambiente das Excelências. Esse pronome tornou-se uma mera formalidade de tratamento que não reflete a envergadura moral, muito menos o brilhantismo intelectual. Quais as obras jurídicas de relevo produzidas pelo Sr. Kassio Nunes? Qual o resultado das tentativas do Sr. Dias Toffoli em ingressar na magistratura por concurso público? Onde está a exigência constitucional do notável saber jurídico? Teve o mesmo destino que a expressão Excelência, virou uma questão protocolar. O desprestígio do STF é tão evidente, que um certo advogado criminalista (milionário) sentiu-se à vontade para lá adentrar de bermuda e camiseta, ainda fazendo pose ao ser fotografado. O atual Presidente, Luiz Fux, publicou uma nota pelo aniversário da Corte, afirmando que o Tribunal é um vetor propositivo de segurança jurídica e de proteção das liberdades humanas e garantidas fundamentais. De que Tribunal o Sr. está falando, ministro? Segurança jurídica? Desde 2009 o STF mudou três vezes de opinião sobre a prisão de condenados julgados em segunda instância (e o atual entendimento só faz estimular a impunidade). Liberdades humanas e garantias fundamentais? Que tal começar pelo básico, como o devido processo legal? Os senhores se encastelaram atrás de um inquérito perpétuo, em que são as vítimas, os investigadores, os acusadores e os juízes, isso é ilegal, imoral e viola direitos humanos, uma aberração jurídica. Transformaram bravatas e injúrias em crime de estado, lançando mão de censura e mandados de prisão para calar os seus detratores".

Vale relembrarmos também um episódio marcante, em que o ministro Marco Aurélio Mello (responsável pela soltura do traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap”, líder do PCC), em uma entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida em 04 de abril de 2016, ficou sem palavras diante da indignação do Jornalista José Nêumanne Pinto, que relembrou vários fatos públicos e notórios que nos envergonham como cidadãos brasileiros carentes de uma justiça eficiente. Dentre outras corajosas afirmações, disse o jornalista para a Excelência: "Ministro, eu sou um cidadão direito, mas se eu fosse um bandido, eu adoraria ter foro privilegiado, porque o Supremo Tribunal Federal é muito leniente. Os exemplos históricos não tem favorecido, nem o mensalão favorece. Realmente, no caso do mensalão, eles foram todos apenados, mas depois não cumpriram pena, foram perdoados..." O ministro ficou sem graça diante das argumentações de Nêuma é e em certo momento apelou: “Você não acredita na sua suprema corte?” E ouviu um sonoro “Não, não acredito!”

"O conteúdo das decisões a benefício da bandidagem engravatada faz lembrar citação de Rui Barbosa, esse sim, grande jurista e defensor do Supremo Tribunal Federal. Tão decepcionado e tão desiludido está o povo brasileiro com os ministros do STF, que na última grande pesquisa de opinião do Data Folha, menos de 1/5 dos entrevistados manifestaram grande confiança no Tribunal", comentou Caio Coppola, na CNN.

"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto" {Rui Barbosa}

Vergonha nós temos da Justiça Brasileira. Vergonha dessa pequena cúpula de poderosos que não representam o clamor do povo brasileiro. Parabéns ao Supremo Tribunal Federal, Guardião da Constituição, mas ainda como um ideal, uma esperança. Há muito a ser melhorado. Vamos seguir acreditando e fazer a nossa parte. Esperamos, sinceramente, que os próximos 130 anos sejam de mais excelência, a verdadeira excelência de um dever constitucional bem cumprido.

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*O autor é analista judiciário e pós-graduado em direito público

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