O projeto de Lei número 3280, do dia 23 de junho de 2009, que prevê passe livre para os cidadãos soropositivos em Dourados, tinha um prazo de 60 dias para a regulamentação, mas isso não ocorreu.
De acordo com o movimento das ‘Cidadãs Positivas’ do município, pelo menos 200 soropositivos necessitam do passe, mas, além de tudo, qualidade de vida. “Nós precisamos trabalhar, ir ao médico, entre outras coisas que é necessário usar o transporte público. É um direito”, diz uma representante.
Segundo a Secretaria de Assistência Social, a Lei está “posta, mas não regulamentada”. De acordo com as explicações da secretária da pasta, Itaciana Santiago, as pessoas que necessitam, no entanto, tem passado pela perícia no próprio Centro de Atendimento as pessoas com DST/Aids.
Atraso do executivo
Na última denúncia, a redação procurou o vereador Zezinho da Farmácia, responsável pelo projeto, para falar sobre o assunto. Na época, ele disse que o executivo estava atrasando liberação de passe e que existiria uma hipótese de cobrar a ação junto ao Ministério Público. A assessoria do vereador garantiu que, em poucos dias, teria uma resposta sobre o assunto. Até hoje, no entanto, ninguém foi procurado, segundo o movimento das Cidadãs.
Medianeira
Já o diretor da empresa Medianeira, Marcelo Soccol, explicou que aguarda a Lei para ser cumprida. “Tem que ter um conselho para saber quem tem ou não direito. Só vamos cumprir depois que tiver tudo certo. É automático”, conclui ele.
Vereador disse que ‘executivo está atrasando’ liberação de passe
Soropositivo não recebe passe livre em Dourados
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