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Chega à Justiça inquérito que apura fraude contra o INSS

26 agosto 2004 - 07h22

O relatório conclusivo do inquérito 130/2003, conduzido pelo delegado Fernando Augusto Battaus, da Polícia Federal, que apura denúncia anônima formulada contra membros do INSS em Dourados, já está de posse da Justiça Federal. Ele pede o indiciamento dos irmãos peritos Laidenss Guimarães da Silva, Leidniz Guimarães da Silva e Leibnitz Carlos Guimarães, da advogada Rilziane Guimarães Bezerra de Melo, que é filha de Laidenss e da funcionária administrativa Lívia Guimarães da Silva, irmã dos três peritos, incursos no artigo 171 parágrafo terceiro (estelionato) e 288 (formação de quadrilha) do Código Penal.Com mais de 3.600 páginas e contendo 14 volumes, o inquérito desvenda a possível fraude que estaria sendo praticada contra o INSS em Dourados através da Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade (GBENIN), no período de 1o. de janeiro de 2001 a 18 de novembro de 2003, justamente no período em que Lívia Guimarães ocupou a chefia da Seção de Benefícios da Agência do órgão no Município, órgão controlador da GBENIN, onde estavam lotados os três irmãos dela.A trama funcionava mais ou menos assim: Segundo o relatório do delegado, advogada Rilziane requeria, incorretamente, a aposentadoria de seus clientes (e o relatório cita dezenas deles, todos ouvidos durante a fase do inquérito), cobrava por isso valores incompatíveis com a dificuldade do trabalho realizado (um deles pagou R$ 1.400,00), e o pai dela, Laidenss e os tios, Leidniz e Leibnitz, todos peritos, concediam indevidamente o benefício, sob a omissão da chefe do Serviço, Lívia Guimarães, irmã dos peritos e tia de Rilziane que, conforme relata o delegado, “dolosamente fazia vistas grossas às irregularidades, tudo com o fim de dar guarida à fraude”. Em um dos trechos do relatório, o delegado Battaus observa que os indiciados “formavam uma organização estruturada, estável e permanente, para o fim de fraudar o INSS” e que “por meio de perícias falsas, atestavam a invalidez dos segurados, sugerindo, posteriormente, a aposentadoria”, comprovando a formação de quadrilha. O inquérito, instaurado em 17 de novembro de 2003 e encerrado no dia 12 deste mês, será agora apreciado no âmbito da Procuradoria da República, uma vez caracterizado o crime federal.

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