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CGU encontra irregularidades em Batayporã e Iguatemi

12 agosto 2004 - 07h36

O relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre a fiscalização feita a partir do 8º sorteio de municípios, realizado em 30 de março, e divulgado ontem pelo órgão federal aponta reservas em dois municípios de Mato Grosso do Sul. Batayporã, administrada pelo prefeito Jercé Euzébio de Souza (PMDB), é um deles, onde se verificou a não conclusão de obras previstas em convênio com o governo federal e o não cumprimento da contrapartida devida pelo município. O outro município é Iguatemi, onde foram verificados apenas problemas administrativos. Em Batayporã, o levantamento aponta a não conclusão de obra de drenagem, canalização e dragagem inacabada, prevista em convênio com o Ministério da Integração Nacional, que repassou R$ 454,5 mil para drenagem fluvial. A prestação de contas, porém, foi aprovada parcialmente pelo Ministério, com base no Relatório de Avaliação Final da Caixa Econômica Federal, relativo à vistoria feita em 15 de setembro do ano passado. Segundo o apurado pelo banco, só se executou 86,59% do investimento e é pedida a glosa de R$ 60,8 mil. A prefeitura não efetiva o valor total de sua contrapartida, estabelecida em R$ 95,9 mil, para construção de 3,36 mil metros de galerias de águas pluviais, também em convênio com o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ R$ 479,5 mil. Foi aplicado na verdade apenas R$ 72,6 mil, sendo R$ 23,2 mil a menos do que deveria. Já em 27 de fevereiro, o Ministério notificou a prefeitura para que efetuasse a devolução dos recursos atualizados monetariamente. A prefeitura, por seu lado, informou que o fato ocorreu na administração anterior, mas que a contrapartida foi paga em serviços. O município também é acusado de impropriedades na execução do Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Jornada Ampliada, para o que recebeu R$ 39 mil do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os fiscais constataram incompatibilidade da meta pactuada com a executada, em que das 827 bolsas, apenas 600 são ocupadas. Para a Bolsa Rural foram pactuadas 460 bolsas, mas apenas 259 são executadas. Para a Bolsa Urbana foram pactuados 367 beneficiários, mas apenas 341 bolsas são distribuídas. Nas 25 entrevistas realizadas com as famílias da zona rural foi constatado que em nove casos, 36% do total, os filhos não estão freqüentando a jornada, mas gostariam de freqüentar. Os motivos alegados são a distância e dificuldade de locomoção até o local reservado para a atividade, a indisponibilidade pelo município de transporte e alimentação para essas crianças, além do que o espaço físico não comporta o atendimento integral das metas pactuadas. O gestor municipal admitiu o não cumprimento da meta pactuada e alegou dificuldade em função das grandes distâncias. Batayporã recebe R$ 12,8 mil mensais, para manter as 827 crianças no programa, dinheiro gasto na sua totalidade, mas mantendo-se apenas 600 crianças, 72,22% da meta pactuada. O prefeito justificou, segundo a CGU, que essa diferença é investida na melhoria da qualidade do atendimento existente.

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