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CGU confirma irregularidades em gestão da Funasa no Estado

26 agosto 2005 - 17h38

A Controladoria Geral da União (CGU) comprovou, em relatório preliminar entregue ontem ao deputado federal Geraldo Resende, irregularidades na coordenação da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em Mato Grosso do Sul. Os levantamentos foram feitos atendendo solicitação contida no relatório da Comissão Externa da Câmara Federal que investigou a morte de crianças indígenas por desnutrição em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.A CGU confirmou irregularidades já constatadas pela Comissão Externa na construção de casas na Reserva Indígena em Dourados, na compra de combustíveis e em processos licitatórios e contratos relacionados à construção da Casa de Saúde Indígena de Dourados (CASAI) e à manutenção e assistência geral em bombas d’água.Por causa dessas irregularidades, a CGU recomendou, entre outras medidas, a instauração de um Processo de Tomada de Contas Especial (TCE) no contrato com a empresa Solotec Construções e Consultoria Ltda, relacionado à construção da CASAI em Dourados; também apontou a necessidade de outra Tomada de Contas Especial para levantar irregularidades administrativas do contrato da FUNASA/MS com a empresa Pessoa & Moura Ltda, relativo à “Manutenção Corretiva e Assistência Geral de Bombas Submersas. Grupos Geradores, Quadros de Comando e Rebobinagem de Motores”.A  CGU também considerou procedentes denúncias de irregularidades no contrato entre a FUNASA/MS com a empresa Fernandes Neto & Cia Ltda, relativo ao fornecimento de combustíveis. “A análise dessas irregularidades mostra o desrespeito a dois princípios básicos que devem nortear as ações da administração pública, que são o da legalidade e da supremacia do interesse público”, afirma o relatório.Resende, que coordenou a Comissão Externa da Câmara, elogiou a decisão do ministro Valdir Pires, que “conduziu o processo de forma imparcial e cumpriu o que havia prometido, em encontro realizado no último dia 10 de agosto, de nos encaminhar o relatório preliminar”.

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