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CESP divulga nota de esclarecimento sobre a greve

05 maio 2006 - 17h00

A Companhia Energética de São Paulo ( CESP) informa que estão lotados em suas unidades na região do Alto Paraná 680 empregados, dos quais cerca de 45% aderiram à paralisação promovida pelo sindicato dos Eletricitários de Campinas. No total, a Empresa possui 1.300 empregados e as unidades da CESP que estão em bases territoriais de outros sindicatos não estão em greve.
O Sindicato de Campinas tenta discutir a distribuição da Política de Remuneração por Resultados (PRR) e não encontra acolhida dos demais sindicatos, que não querem reabrir essa questão uma vez que a forma atualmente praticada e celebrada em Acordo Coletivo de Trabalho é fruto de negociação entre todos e representa, para algumas entidades sindicais, o limite de concessão diante das expectativas de seus representados.
A Política de Remuneração por Resultados (PRR) trata de metas reais de desempenho na Empresa. É uma das cláusulas do acordo coletivo e está regulamentada pelo Termo de Acordo assinado pela CESP e os três sindicatos representativos da categoria. O documento estabelece que a PRR é regida pelas diretrizes fixadas pelo Decreto Estadual número 41.497/96. Após análise do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) e aprovação da Comissão de Política Salarial, e apurado o resultado das metas, que envolve os indicadores econômico-financeiro e técnicos/de qualidade, poderá ser distribuído o valor de até 100% de uma folha de salários.
As datas para o pagamento dos valores apurados não estão vinculadas à realização da Assembléia Geral Ordinária. Conforme estabelece o decreto estadual, essas datas só poderão ser definidas após aprovação dos órgãos competentes. A CESP informou que encaminhou, dentro dos prazos requeridos, a documentação necessária e aguarda manifestação.
O Sindicato de Campinas acionou o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria do Trabalho de Campinas notificou a Empresa para audiência no dia 14/12/2005. Nessa oportunidade, a CESP reiterou sua posição de acatar a decisão tomada entre as entidades, justificando que, por representarem grupos de empregados diferenciados entre si, não há consenso entre as três entidades quanto a essa questão. A Empresa sempre manifestou sua disposição e prontidão em acatar a solução de consenso que lhe for apresentada pelos sindicatos.
Nova reunião na Procuradoria foi marcada para o dia 20/01/2006, sendo convidados os demais sindicatos que se recusaram a comparecer. A mesma situação se repetiu em reunião promovida pela Empresa na data de ontem.
 

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