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Certidão tributária estadual agora é emitida via Internet

19 janeiro 2004 - 17h06

O contribuinte de Mato Grosso do Sul poderá obter a certidão negativa de débito tributário em poucos minutos, a qualquer hora do dia ou da noite. O serviço estará disponível, a partir de amanhã, na página da Secretaria de Receita e Controle, a www.sefaz.ms.gov.br e no site da Procuradoria Geral do Estado, www.pge.ms.gov.br . Ele é disciplinado por uma Resolução Conjunta assinada hoje pelo secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, e pelo procurador geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, que será publicada amanhã, 20 de janeiro, no Diário Oficial do Estado. A emissão eletrônica traz uma série de vantagens ao contribuinte. Uma das principais decorre da integração do banco de dados da Serc com o da PGE, o que possibilita que numa só consulta, o contribuinte fique sabendo se há pendência no âmbito administrativo e também na dívida ativa. Antes, ele só teria acesso a essa informação indo aos dois órgãos. Na opinião do procurador geral do Estado, "a integração do banco de dados é o diferencial do serviço, porque simplifica e agiliza a resposta ao contribuinte." Outra vantagem é que ao emitir a certidão negativa de débito via Internet, o contribuinte fica livre da taxa cobrada na Agenfa, que hoje é de duas Uferms ou R$ 19,20. Mas esse benefício só alcança quem estiver em dia com as obrigações, seja pagamento de imposto ou uma entrega de declaração fiscal, por exemplo. O contribuinte com pendências a regularizar só conseguirá a certidão positiva de débito diretamente na Agenfa do município ou PGE. Para obter o documento, bastará acessar um dos endereços virtuais, da Serc ou da PGE, clicar no link "Certidão Tributária" e informar o número da inscrição estadual, do CNPJ ou do CPF. A pessoa que receber a certidão poderá conferir se as informações contidas nela são autênticas consultando também os sites. O documento tem validade de 60 dias e podem ser emitidos tantos quantos o contribuinte precisar. Demanda - A certidão tributária é exigida em diversas circunstâncias, como concorrência pública, alienação imobiliária, inventário, pedido de incentivo fiscal. Isso faz da emissão um serviço bastante procurado pelo contribuinte. Em 2003, foram emitidas quase 50 mil certidões. O novo serviço na Internet estará à disposição de aproximadamente 70 mil contribuintes. "Tudo o que nós pudermos resolver via Internet, vamos resolver porque facilita o cumprimento das obrigações para o contribuinte e reduz a demanda nas Agenfas", afirma o secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral. Em breve, será disponibilizada pela Internet a certidão circunstanciada com efeito de negativa, em que a exigibilidade do imposto está suspensa devido ao pagamento em dia do débito parcelado. 

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