Menu
Busca domingo, 28 de fevereiro de 2021
(67) 99257-3397
MS

Cerimônia de formatura realizada na calçada de auditório gera indenização

26 janeiro 2021 - 12h02Por Assessoria/TJ-MS

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um estabelecimento, condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5.000,00 a uma escola e R$ 3.000,00 para a dona do escola, por falha na contratação do auditório do estabelecimento, que resultou na realização da cerimônia de formatura dos alunos da escola na calçada do local. 

A defesa da escola e da proprietária apontou que os valores indenizatórios fixados são irrisórios, fazendo com que a função deste instituto deixe de ser atingida, uma vez que em decorrência da confusão causada por funcionários do estabelecimento, os autores tivessem que realizar a cerimônia de formatura na calçada, diante da presença de diversos convidados. 

A defesa do local contratado para a realização do evento fundamentou que a não realização da solenidade se deu por culpa exclusiva da escola e sua dona, que negligenciaram as cautelas mínimas na locação do espaço, deixando de firmar o contrato que garantiria a utilização do local para a realização da formatura.
 
Esclareceu ainda que o fato dos autores terem deixado um cheque no valor da locação com uma funcionária do espaço locado, não supre a necessidade da formalização do contrato, pois apenas por este instrumento as partes se obrigam e reconhecem todos os seus direitos, não devendo, portanto, transferir a responsabilidade pelo frustrado evento de formatura. 

De acordo com o processo, a proprietária da escola de idiomas reservou o salão da entidade com dois meses de antecedência, via contato telefônico, a fim de realizar uma cerimônia de formatura de 59 alunos, com idades entre 2 e 5 anos.

Dois dias antes do evento, a autora foi até o local, ocasião em que um funcionário do setor financeiro conversou com a mulher, deixando programado o pagamento para o dia seguinte. Além disso, foi verificada a disponibilidade das cadeiras e o som para o dia da cerimônia, recebendo a contratante um “ok” de que estava tudo certo. 

No dia seguinte, a representante da escola voltou ao local para efetuar o pagamento, mas o responsável pelo financeiro estava em reunião. Dessa forma, outra funcionária recebeu o pagamento devido, informando que entregaria o recibo no dia seguinte, data do evento. 

No dia da formatura, ao chegar no local às 17h45, a proprietária verificou que não havia ninguém no salão e que o local estava fechado. Ela tentou entrar em contato com a funcionária diversas vezes, mas não teve sucesso. Assim, com o passar do tempo, as famílias e convidados dos formandos começaram a chegar no espaço, mas o salão continuava fechado. 

Sem saber como resolver o problema, decidiu seguir em frente com a formalidade e realizou o evento na calçada em frente ao prédio do do estabelecimento, com todas as 180 pessoas em pé, sem estrutura nenhuma. 

Para o relator do processo, Des. Geraldo de Almeida Santiago, com as informações dos autos, é possível verificar que, de fato, a autora realizou a pré-reserva do espaço com dois meses de antecedência, bem como compareceu ao local dois dias antes. 

No entendimento do magistrado, embora tenha ocorrido certa negligência das partes em não formalizar o contrato ou comparecer no local com antecedência para evitar os infortúnios, ficou demonstrado que ocorreu negligência dos funcionários do estabelecimento em receber o valor da locação e não disponibilizá-lo para o evento.  

“A autora comprovou que esteve no local em duas oportunidades, inclusive, com intuito de assinar o contrato, mas em decorrência de alguma desinformação ou confusão entre os funcionários da empresa, não houve a abertura do salão para a realização do evento de formatura, sendo inconteste a caracterização do ilícito e o dever de reparação moral”, afirmou. 

Quanto ao valor indenizatório, para o relator, a situação fática, em concorrência de culpa e condição socioeconômica das partes, bem como os prejuízos suportados pelos autores, a quantia fixada inicialmente pelo juiz de primeiro grau mostra-se suficiente e consentânea com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo que se falar em redução ou majoração dos valores. 

“Assim, é o caso de manter a sentença proferida na origem. É como voto”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MS
Conselho Estadual da Juventude abre processo seletivo para representantes da sociedade civil
REGIÃO
Homem morre após colidir de motocicleta na fronteira
Homem ameaça esposa com faca e vai preso
DOURADOS
Homem ameaça esposa com faca e vai preso
Homem se envolve em acidente e é preso embriagado e com cocaína no carro
DOURADOS
Homem se envolve em acidente e é preso embriagado e com cocaína no carro
Como descobrir se seus dados pessoais estão sendo utilizados por terceiros?
UTILIDADE PÚBLICA
Como descobrir se seus dados pessoais estão sendo utilizados por terceiros?
DOURADOS
Jovem colide moto e embriagado tenta fugir do hospital, mas é detido
TRÁFICO DE DROGAS
Homem é preso com droga que levaria para PR
ESPORTES
Vasco anuncia Marcelo Cabo como seu novo técnico
LOTERIA
Mega-Sena: aposta do Rio leva sozinha prêmio de R$ 49 milhões
TEMPO
Domingo tem previsão de temperatura elevada e não chove

Mais Lidas

DOURADOS 
Mulher é esfaqueada na região central e encaminhada ao HV em estado grave
DOURADOS 
Mulher que esfaqueou rival é autuada em flagrante por tentativa de homicídio
DOURADOS 
Mulher é presa após furtar residência no Altos do Indaiá
ITAQUIRAÍ
Acusado de matar homem com tiro na nuca diz que vítima ameaçava ex