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Centro-Oeste deve apresentar 24 emendas a tributária

29 outubro 2003 - 06h44

Os senadores que integram a bancada do Centro-Oeste no Congresso Nacional devem apresentar 24 emendas ao Projeto de Reforma Tributária, para corrigir distorções e evitar prejuízos para os estados da região. De acordo com o Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), as emendas podem ser apresentadas na sessão de hoje. Ontem foi realizada uma reunião na Biblioteca do Senado da qual participaram os senadores Delcídio do Amaral (PT/MS), Juvêncio César da Fonseca (PMDB/MS), Paulo Octávio (PFL/DF), Serys Slhessarenko(PT/MT) e técnicos do Congresso. Eles analisaram ítem por ítem do projeto, listaram os principais problemas e querem agora garantir o equilíbrio fiscal dos estados de Goiás, Mato Grosso , Mato Grosso do Sul , Tocantins e o Distrito Federal, que recebem poucos recursos federais e  dependem essencialmente da arrecadação do ICMS.A reunião teve que ser interrompida no início da noite porque os senadores foram chamados ao plenário pelo líder do Governo, Tião Viana (PT/AC), para acompanhar a apresentação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional que faz parte da Reforma da Previdência. Segundo Delcídio, a  reunião vai ser retomada e concluída nesta quarta-feira. De acordo com o senador Delcídio do Amaral, o principal prejuízo para o Centro-Oeste está relacionado à redução da carga tributária dos gêneros alimentícios de primeira necessidade, que apesar de justa, impõe o ônus da redução de receita aos Estados produtores. - Atualmente todos os Estados adotam redução interna do ICMS para produtos da cesta básica, mas nas operações interestaduais a tributação é normal. Assim, cada Estado arca com o ônus da redução do imposto para seu consumo interno. Com a reforma, o tributo da cesta básica será reduzido já na saída interestadual, o que faz com que o Estado produtor arque com a redução do imposto para os consumidores do Estado destinatário.Para o Centro-Oeste que é grande produtor de alimentos, essa redução de imposto é extremamente significante. Tem a representatividade que a indústria tem para São Paulo, por exemplo. Para o Centro-Oeste, não há como cortar essa receita sem a devida compensação financeira, sob pena de inviabilizar as administrações estaduais

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