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Centro-Oeste apresenta 32 emendas a reforma tributária

30 outubro 2003 - 08h14

Os senadores que integram a bancada do Centro-Oeste no Congresso Nacional apresentaram ontem, 32 emendas a Reforma Tributária. De acordo com o Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), o objetivo é corrigir distorções  e evitar prejuízos para os estados da região. No caso específico de Mato Grosso do Sul, se for mantido o projeto atual, a redução no recolhimento do ICMS pode chegar a 20 %, o que provocaria um rombo de aproximadamente R$ 32 milhões na arrecadação estadual.As emendas apresentadas pelo Centro-Oeste se referem à  exclusão de  matérias primas como a soja, o milho, o trigo e os bovinos da menor alíquota de cobrança do ICMS sobre a cesta básica, a extensão para os estados da região dos benefícios tributários de IPI e Imposto de Renda hoje concedidos somente para o Norte e o Nordeste, a manutenção de alíquotas menores sobre a venda de máquinas e implementos agrícolas e a garantia de que os benefícios fiscais concedidos até agora pelos governos estaduais serão mantidos. Elas foram entregues ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão (PFL/MA), que já marcou para a próxima terça-feira uma reunião dos senadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal com o relator do projeto, Romero Jucá (PMDB/RR). Nesse encontro, as emendas serão analisadas, para que possam ser definidas aquelas que deverão ser acolhidas no texto final da Reforma. Delcídio do Amaral previu que os próximos dias serão de muita negociação para evitar que o Centro-Oeste seja penalizado.- A bancada está trabalhando unida e de forma coordenada para mostrar não só ao relator Romero Jucá mas a todos os nossos colegas do Senado que a Reforma Tributária , do jeito que está, não pode ser aprovada, sob pena de inviabilizar as administrações estaduais e municipais, e , por conseguinte, prejudicar toda a população . Vamos trazer os governadores aqui e  envolver também os parlamentares do Acre, Rondônia e Tocantins, para  discutir de maneira franca e serena, mas com firmeza, a defesa dos interesses da região. O Centro-Oeste é hoje a região mais importante e produtiva da agropecuária nacional e não pode sair perdendo, sob pena de prejudicar todo Brasil - advertiu o parlamentar sul-mato-grossense. 

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