Os portadores de celular pré-pago têm até o dia 18 deste mês para fazer seu cadastramento junto à operadora. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2003 como forma de dar maior segurança ao serviço. Até então, qualquer pessoa poderia adquirir um modelo de celular pré-pago sem fornecer nenhuma informação a seu respeito. O modelo também não tem emissão de fatura e é abastecido apenas com créditos que podem ser comprados em estabelecimentos comerciais ou no banco do usuário.O consumidor deve ligar para sua operadora e fornecer dados como nome completo, endereço, número da carteira de identidade ou do CPF. A idéia não é criar restrições o uso, mas permitir que as operadoras tenham um registro do cliente dessa modalidade.A partir do cadastramento, ele poderá solicitar, se quiser, relatórios das suas ligações realizadas para controle, o que hoje não é possível. Também terá mais facilidade de bloqueio do aparelho em casos de perda ou roubo.Os celulares não cadastrados até 18 de janeiro deverão ser bloqueados pela operadora responsável. Seus usuários também deverão pagar uma multa de R$ 50 pela infração da lei aprovada pelo Congresso.Até 10 de dezembro, segundo controle da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a BCP já havia cadastrado 100% dos seus usuários de pré-pago, enquanto a Vivo já regularizara 89% deles, a Oi, 69%, a TIM, 74% e a Claro, 78%. Na média, o país já tinha registro de 83% de todos os clientes de pré-pago.Fonte: Último Segundo
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