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CCJ do Senado mantém taxação de inativos na previdenciária

01 outubro 2003 - 12h46

Os senadores da base aliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubaram a emenda apresentada pelo PSDB que suprimia do texto da reforma previdenciária a taxação dos servidores inativos e dos pensionistas. O placar, de 18 a 4, foi mais dilatado do que a votação da primeira emenda, isso porque o governo contou com os votos favoráveis dos oposicionistas Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jefferson Peres (PDT-AM). Pelo acordo de procedimentos entre a base governista e a oposição, a votação das emendas na CCJ está ocorrendo em blocos por assunto. Desse modo, a rejeição dessa emenda do PSDB derrubou, automaticamente, outras quatro que tratavam do mesmo tema. A comissão já tinha derrubado, por 13 a 7, emenda que pedia a eliminação da necessidade de uma lei posterior à reforma para estabelecer a quem caberá (União ou Estados e Distrito Federal) legislar sobre fundos de aposentadoria complementar para os servidores públicos. Como tem maioria folgada na CCJ, o governo não deve ter dificuldades para derrubar as emendas da oposição.    

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