A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aceitou nesta quinta-feira (18), por unanimidade, os quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), que está preso desde a semana passada na Superintendência da Polícia Federal. O relator Batista das Cooperativas (PRP) já havia dado parecer favorável. São cinco os membros da comissão: Cristiano Araújo (PTB), presidente interino; Paulo Roriz (DEM), ex-secretário de Arruda; Chico Leite (PT), Batista das Cooperativas (PRP) e Bispo Renato (PR).
Na leitura do parecer, Batista disse que Arruda “fazia boa gestão, comprovado em pesquisas.” “[Mas] A conduta [de Arruda] feriu a ética e os princípios da administração pública”, disse. “Nota-se que parte da população teme que com a saída do governador possa haver certo desgoverno e que as obras, que são mais de 2 mil, possam ser paralisadas. Não obstante, se o governador for impedido, há uma linha sucessória”, afirmou.”
Os pedidos seguem, agora, para avaliação de uma comissão especial, criada especialmente para análise do impeachment contra o governador afastado. Após a análise pela comissão, o processo vai à votação no plenário, que toma a decisão final sobre a admissibilidade dos pedidos.
Com a aprovação pela CCJ, os deputados têm 48 horas para formar a comissão especial. Essa comissão tem 10 dias para fazer um parecer sobre a admissbilidade ou não dos pedidos de impeachment. O parecer é enviado ao plenário, que aceita ou não os pedidos. Se aprovados, o governador afastado tem 20 dias para se defender.
A defesa volta para a comissão especial, que julga o mérito. No caso de ela aceitar o pedido, o impeachment volta ao plenário e deve ser aprovado por, no mínimo, 2/3 dos votos. Se acatado, Arruda é afastado por 120 dias do cargo. Após isso, uma comissão formada por cinco deputados distritais e cinco desembargadores faz o julgamento final.
A aprovação mostra uma mudança de disposição dos deputados distritais, após o pedido de intervenção feito pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Os pedidos de impeachment foram impetrados no final do ano passado e, após discussões sobre qual seria o trâmite dos pedidos –apesar de uma jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema- e várias trocas de membros na comissão, a CCJ aprovou os pedidos.
Impeachment do interino
No fim da manhã desta quinta, o PCdoB entrou com um novo pedido de impeachment do governador em exercício, Paulo Octávio (DEM). Com ele, já são cinco pedidos.
O escândalo do mensalão do DEM de Brasília foi revelado em novembro de 2009, após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Vídeos feitos pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, mostram Arruda e outros deputados distritais pegando dinheiro de um suposto esquema de propina no governo local. O governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM), é citado como um dos beneficiados do esquema, mas ele nega irregularidades.
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