A lei estadual 2.293, de 28 de setembro de 2001, instituiu o IRSMS (Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul), elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios para os indicadores de resultados.
Autor da lei, o deputado Maurício Picarelli (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia, determinando que os dados para o IRSMS agora sejam feitos pela Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia), que hoje tem como titular o secretário Carlos Alberto Negreiros Said Menezes.
A proposta foi analisada na quarta-feira (12) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que aprovou por unanimidade o projeto de lei. Agora o projeto seguirá para análise do governo.
De acordo com o projeto de lei modificativo, a Semac poderá requisitar às concessionárias de serviços públicos estaduais, às agências estaduais reguladoras de serviços públicos, às fundações públicas e às autarquias outros dados necessários à composição do IRSMS.
O objetivo do IRSMS é se tornar um indicador capaz de atender as necessidades de monitoramento e avaliação de políticas públicas sociais, bem como aperfeiçoar a alocação de recursos para o desenvolvimento de atividades mais complexas, delegando a sua elaboração à equipe já constituída no âmbito do Estado e com competência profissional e multidisciplinar, sem incorrer a custos extras.
Conforme Picarelli, a elaboração de indicadores, dentro de Mato Grosso do Sul, permite o monitoramento e avaliações das ações públicas de forma mais eficiente e eficaz para a tomada de decisões, públicas e privadas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Polícia Ambiental disponibiliza Cartilha do Pescador 2021 com todas regras de pesca
Agente comunitária é autuada por envenenar árvore em logradouro público em frente sua residência
Bêbado, motorista bate carro em poste e vai parar na delegacia
São Paulo ganha tempo, e Crespo terá calma para conhecer elenco
Bebê de dois meses morre após cair entre cama e parede na capital
Dono de balneário degrada área protegida e é autuado em R$ 15 mil
PM apreende grande quantidade de contrabando e descaminho em Van
Mais uma pessoa morre por covid em Dourados e casos confirmados se aproximam de 21 mil
Base de Alcântara deve começar a lançar orbitais no fim deste ano
EUA autorizam vacina da Johnson & Johnson contra a Covid-19
Mais Lidas
Mulher é esfaqueada na região central e encaminhada ao HV em estado grave
Mulher que esfaqueou rival é autuada em flagrante por tentativa de homicídio
Mulher é presa após furtar residência no Altos do Indaiá
