Menu
Busca terça, 20 de abril de 2021
(67) 99257-3397

CCJ aprova isenção de ICMS na produção de livros e jornais

06 outubro 2005 - 15h07

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 244/05, do Senado. O texto aprovado isenta as empresas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de papel, máquinas e equipamentos destinados à produção de livros e periódicos, como jornais e revistas, segundo a Agência Câmara.O projeto foi relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que acolheu o substitutivo aprovado em agosto na Comissão de Finanças e Tributação. O relator nesta comissão foi o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).EnergiaO texto aprovado também elimina o ICMS sobre a energia elétrica usada na produção de livros e periódicos. Hauly havia proposto uma alteração ao texto original para evitar que a isenção na eletricidade fosse extensível a outros setores da economia.Para o relator do PLP 244/05 na CCJ, Ricardo Barros, o projeto coloca em condições de igualdade os livros produzidos no Brasil e os importados, que já desfrutam de isenção do ICMS.TramitaçãoO projeto tramita em regime de urgência e será colocado agora em votação no Plenário. Se for aprovado, deve voltar para exame dos senadores. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

UFGD
Prazo para inscrever projetos de Iniciação Científica termina na próxima semana
PMA de Dourados captura família de gambá no Jardim Água Boa
MEIO AMBIENTE
PMA de Dourados captura família de gambá no Jardim Água Boa
CÂMARA
Deputados aprovam urgência de projeto para privatizar os Correios
Transportando 26 cavalos ilegalmente, idoso é preso com dólares e reais
Transportando 26 cavalos ilegalmente, idoso é preso com dólares e reais
Presidente da Assomasul destaca emenda que cria o ICMS Educacional 
REGIÃO
Presidente da Assomasul destaca emenda que cria o ICMS Educacional 
DOURADOS
Polícia apreende 80 quilos de maconha na região do jardim Água Boa 
FERIADO
Judiciário de MS não terá expediente nesta quarta, dia 21 de abril
REI DA FRONTEIRA
Juiz resolve manter Fahd Jamil preso no Garras e pede perícia médica
PANDEMIA SEM CONTROLE
Brasil registra mais 3.481 mortes por Covid em 24 horas e passa de 378 mil
POLÍCIA
Defron prende três e apreende mais de 60 quilos de maconha 

Mais Lidas

ASSALTO
Mulher tem carro roubado ao parar no semáforo em Dourados
POLÍCIA
Irmãos morrem após serem atropelados por caminhonete em rodovia
LOTERIAS
Mega-Sena premia uma aposta com R$ 40 milhões e 11 douradenses acertam a Quadra
DOURADOS/ITAPORÃ
Produtor rural morto em acidente na MS-156 voltava de aniversário em pesqueiro