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Caso Chang: decretada prisão de agentes por crime de tortura

06 setembro 2003 - 07h39

A juíza Débora Maria Barbosa Sarmento, do plantão do Tribunal de Justiça do Rio, decretou, na noite desta sexta-feira, a prisão temporária, por crime de tortura seguida de morte, dos agentes penitenciários Denis Gonçalves Monsores, Carlos Alberto de Souza Rodrigues, Ricardo Wagner Sarmento Alves, Raul Broglio Junior, Ricardo Duarte Pires Valério e Everson Azevedo da Mota. Ose seis estavam de plantão no Presídio Ary Franco no dia em que o comerciante Chan Kim Chang foi espancado.Chang foi encontrado em coma numa cela do presídio, em 27 de agosto, um dia depois de ser preso por tentar sair do país com US$ 30 mil não declarados à Receita Federal. Ele morreu nesta quinta-feira à noite.O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, condenou as agressões sofridas pelo comerciante Chan e afirmou que, caso as suspeitas sejam confirmadas, o chinês terá sido vítima de uma condenação que não existe no Brasil: a pena de morte."Esse ato desumano e altamente reprovável atenta contra os mais básicos princípios de respeito aos direitos do cidadão, cuja proteção acha-se resguardada na nossa Constituição e nas leis ordinárias, e atenta contra os fundamentos da República, sendo certo que, confirmados os fatos, poder-se-á dizer que foi aplicada pena não prevista no nosso ordenamento jurídico, a pena de morte", diz a nota assinada por Naves.Chang foi enterrado nesta sexta-feira no Cemitério Jardim da Saudade, em Edson Passos. Um grupo de 45 chineses fez um protesto no local com faixas escritas em dois idiomas, chinês e português. Eles exigem que seja feita justiça. Todos os 45 chineses estavam com um dos olhos e a boca cobertos com fita adesiva em protesto pelo comportamento das autoridades. Trezentas pessoas participaram da cerimônia. 

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