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CRIME AMBIENTAL

Carvoaria de MS é multada em R$ 210 mil por incêndio em propriedades

15 agosto 2015 - 14h40

Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste (MS) realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Camapuã (MS) e autuaram ontem (14) à tarde, o proprietário de uma carvoaria por provocar incêndio que atingiu três propriedades rurais.

O incêndio provocado, segundo o gerente da carvoaria involuntariamente, iniciado a partir de um dos fornos, atingiu 61 hectares de pastagem na propriedade onde funcionava a atividade, e mais 59 hectares de pastagem e 18 hectares de área de reserva legal (área protegida) em duas propriedades vizinhas, medidos em GPS.

A carvoaria possuía licenciamento ambiental. Os policiais efetuaram um auto de infração administrativo e multaram o proprietário da atividade de carvoejamento, de 48 anos, residente em Camapuã, em R$ 120.000,00 pelo incêndio na área de pastagem e em R$ 90.000,00 pela área de reserva legal queimada. O infrator responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de até quatro anos de reclusão.

A autorização de queima no Estado de Mato Grosso do Sul é proibida no período de 1º de agosto até 30 de setembro, anualmente. Nas áreas do Bioma Pantanal, o período de proibição estende-se até 31 de outubro, conforme Resolução conjunta SEMAC/MS-IBAMA/MS, de 01 de agosto de 2014.

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