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Cartilha do TCE/MS já está disponível na Internet

11 agosto 2004 - 14h32

A cartilha, “Contas Públicas em final de mandato”, lançada no primeiro semestre pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), José Ancelmo dos Santos agora também está disponível no site do órgão (www.tce.ms.gov.br). A informação é do assessor jurídico da presidência do Tribunal, Alexandre Aguiar  Bastos e coordenador na elaboração da cartilha, que contou com artigos dos auditores e assessores do TCE, Luiz Dilmar Xavier Nunes, Marcílio Arnaldo de Alencar, Márcio Lolli Ghetti e Odete Cardoso Ramalho.Segundo Bastos, a decisão em disponibilizar o texto da cartilha pela Internet atende ao pedido de vários órgãos jurisdicionados, feitos a Ouvidoria do TCE, inclusive de outros Estados interessados na divulgação das regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Cartilha, que foi distribuída pelo TCE, contou com uma tiragem de 2 mil exemplares, 96 páginas e é dirigida a todos os agentes públicos e políticos que se relacionem direta ou indiretamente com o assunto, como candidatos, vereadores,  ordenadores de despesas, e secretários municipais. Segundo a ouvidora do Tribunal, Márcia Cristina Kirchesch, além dos pedidos da cartilha, o cidadão está mais consciente e tem acionado a Ouvidoria para tirar dúvidas, apresentar sugestões ou mesmo se informar sobre aplicação de recursos públicos em vários municípios. A pessoa interessada em entrar em contato com a Ouvidoria do TCE pode faze-lo pelo site, no endereço acima; pelo fax n° 362.1244 ou pelos telefones 361.2032 e 0800-6472266.

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