Cartilha ajuda cidadão a evitar problemas com instituição de ensino superior

Informar e tirar dúvidas dos consumidores sobre a prestação de serviços educacionais em instituições de ensino superior. É essa a intenção do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, que em parceria com o Ministério Público Federal e com o Ministério da Educação (MEC) lança nesta quinta-feira (24), em São Paulo, a cartilha "Instituições Privadas do Ensino Superior".

A cartilha tem o objetivo de auxiliar o consumidor na hora da contratação do serviço na rede privada, prevenindo assim problemas futuros. "Nosso papel é garantir informação para o cidadão tomar decisões e não ser surpreendido por problemas no final do curso. No momento da pré-contratação o consumidor tem direitos e pode questionar", ressalta o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.

A publicação mostra exemplos específicos que devem ser observados pelos pais e estudantes. Entre os problemas mais comuns estão: o credenciamento da entidade, a autorização do Ministério da Educação e reconhecimento do diploma. "Muitas vezes, ao contratar um curso sem informação, o estudante termina a faculdade e descobre que o diploma não é reconhecido. É claro que o objetivo do curso é o aprendizado, mas a falta de reconhecimento público do diploma pode impedir o exercício daquela atividade, a prestação do exame da OAB ou fazer concurso público que exija o reconhecimento", exemplifica Morishita.

No documento são destacadas ainda as diferenças entre as instituições de ensino superior, que podem ser classificadas em universidade, centro universitário e faculdade, além de explicar o que o consumidor deve saber antes de ingressar em uma dessas instituições, como o reconhecimento do curso ou autorização de funcionamento por parte do Ministério da Educação.

Serão distribuídas 10 mil exemplares para as entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que inclui Procons, defensoria públicas, Ministério Público e entidades civis. A publicação também estará disponível no site www.mj.gov.br/dpdc. Também foram enviados 2 mil exemplares para MEC e para a Escola do Cidadão da Procuradoria de São Paulo.