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Carteiras de idosos para viagens intermunicipais serão definitivas

16 janeiro 2004 - 18h17

Cerca de 300 pessoas estão sendo atendidas diariamente na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) para recebimento da carteira de gratuidade para idosos no transporte intermunicipal de passageiros. A grande maioria é de usuários que todos os anos renovam o documento para ter direito às viagens. A diferença é que esta será a última vez que os idosos precisarão fazer a renovação. Mudanças implementadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul, tornaram a carteira de gratuidade um documento permanente. Existem aproximadamente 60 mil pessoas acima de 65 anos cadastradas como usuárias do benefício. Conforme a legislação, elas têm direito a até 10 deslocamentos por ano.  Até o ano passado, o controle das viagens era feito com a perfuração da carteira, substituída anualmente. Quando assumiu a fiscalização do serviço de transporte em meados de 2003, a Agepan mudou o sistema, adotando um modelo definitivo de carteirinha. O registro da quantidade de viagens passou a ser feito através de autorizações que o passageiro retira nos balcões das empresas. De agosto a dezembro do ano passado, em torno de três mil usuários já haviam renovado o documento, trocando o modelo antigo pelo novo. Mas o grande movimento acontece agora no início do ano. Apenas no dia 5 de janeiro foram atendidos quase 700 pessoas. Ao final da primeira semana, a quantidade de beneficiários que procuraram a agência chegou a 2.200. Além de usuários da Capital, a Agepan recebe diariamente milhares de pedidos de renovação vindos do interior. Os documentos antigos são substituídos e, por meio de parceria com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), enviados ao município de origem para serem entregues aos usuários.A gratuidade para idosos no transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul é garantida pela Lei Estadual n° 1.542/94. É importante lembrar que a carteira emitida pela Agepan se refere apenas ao transporte entre municípios dentro do Estado. O benefício para viagens de um Estado para outro, conforme prevê o Estatuto do Idoso, é de competência do Governo Federal e a regulamentação deverá ser feita pelo Ministério dos Transportes.O núcleo da Agepan para a emissão da carteira do Idoso no Transporte Intermunicipal funciona na Av. Afonso Pena, número 3.547, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 horas às 17h30. Quem tiver dúvidas pode ligar para a Ouvidoria da agência. O telefone é o 0800-600-0506.

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