O vereador Carlinhos Cantor (PL) apresentou projeto de lei que torna obrigatória, no âmbito do município de Dourados, a emissão do registro de nascimento de recém-nascidos antes das altas hospitalares. A medida abrangeria tanto as unidades hospitalares conveniadas ao SUS como as unidades hospitalares privadas.Segundo Carlinhos Cantor, a iniciativa visa evitar casos como o do menino Pedrinho, seqüestrado em uma maternidade de Goiânia. “É uma medida de segurança e cidadania, motivada pela constatação de diversos casos em que a criança é prejudicada, quando adulta, pela inexistência de registro oficial de seu nascimento”, considerou Carlinhos ao comentar sua proposta.De acordo com o projeto seriam firmadas parcerias entre o Cartório de Registros Públicos e as maternidades, com o objetivo de instalar postos avançados de serviços cartorários nas próprias unidades hospitalares, mediante autorização da Corregedoria Geral de Justiça do estado. O projeto prevê também a cessão, por parte das maternidades, de sala com mesa, cadeira, computador e telefone para contato on-line com o cartório de origem. O cartório, por sua vez, cederia um funcionário, para atuar em horários pré-determinados pelas maternidades.O projeto prevê ainda a realização de campanhas de orientação e conscientização das mães sobre o direito ao serviço.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Projeto cria Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições
EDUCAÇÃOVagas para Engenharia de Alimentos, Química e Direito em Naviraí
EDUCAÇÃONovos profissionais comemoram graduação em Medicina na UFGD
LEGISLATIVOProjeto susta decisão da Receita Federal sobre exportação de suco de laranja
Jiboia é capturada nos fundos de residência em Bonito
Número de casos de Covid-19 chega a 8,75 milhões no Brasil
REGIÃOSanesul apresenta investimentos em saneamento à prefeitura de Água Clara
IMUNIZAÇÃOProjeto exige dados sobre raça, sexo e pessoa com deficiência em notificações de Covid
ESPORTEJuventude bate Figueirense e segue na luta pelo acesso à Série A
Fisioterapia e Farmácia estão entre as profissões que mais crescem na pandemia
Mais Lidas
Primeiro acidente de trânsito com vítima fatal neste ano é registrado em Dourados
Segundo corpo encontrado às margens da BR-163 é identificado
PF deflagra operação contra tráfico de drogas em empresas de turismo religioso de Dourados
