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Carlinhos Cantor quer serviço de registro nas maternidades

08 setembro 2003 - 16h26

 O vereador Carlinhos Cantor (PL) apresentou projeto de lei que torna obrigatória, no âmbito do município de Dourados, a emissão do registro de nascimento de recém-nascidos antes das altas hospitalares. A medida  abrangeria tanto as unidades hospitalares conveniadas ao SUS como as unidades hospitalares privadas.Segundo Carlinhos Cantor, a iniciativa visa evitar casos como o do menino Pedrinho, seqüestrado em uma maternidade de Goiânia. “É uma medida de segurança e cidadania, motivada pela constatação de diversos casos em que a criança é prejudicada, quando adulta, pela inexistência de registro oficial de seu nascimento”, considerou Carlinhos ao comentar sua proposta.De acordo com o projeto seriam firmadas parcerias entre o Cartório de Registros Públicos e as maternidades, com o objetivo de instalar postos avançados de serviços cartorários nas próprias unidades hospitalares, mediante autorização da Corregedoria Geral de Justiça do estado. O projeto prevê também a cessão, por parte das maternidades, de sala com mesa, cadeira, computador e telefone para contato on-line com o cartório de origem. O cartório, por sua vez, cederia um funcionário, para atuar em horários pré-determinados pelas maternidades.O projeto prevê ainda a realização de campanhas de orientação e conscientização das mães sobre o direito ao serviço.

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