A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu vínculo de trabalho de um ex-diretor de uma das empresas do grupo Bamerindus, incorporado ao HSBC, durante o período em que ele ocupou cargo de direção, entre 1992 e 1997.Os ministros mantiveram decisão de segunda instância. Segundo a relatora do processo, juíza convocada Wilma Nogueira da Silva, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná não contrariou a jurisprudência do TST, como alegou o autor do recurso.Ao julgar suspenso o contrato de trabalho no período em que o empregado foi diretor estatutário do Bamerindus S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, o TRT "entendeu que os depoimentos testemunhais e dos prepostos confirmaram a autonomia do autor, não havendo subordinação inerente à relação de emprego", afirmou Wilma Nogueira.Segundo o Enunciado 269 do TST, "o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação do emprego".Além do depoimento das testemunhas, os juízes de segunda instância levaram em consideração as atas de eleição e recondução da diretoria e ofício ao setor de recursos humanos da empresa informando a suspensão do contrato de trabalho do empregado. "Devidamente apreciados os volumes do processo, não se apurou qualquer documento que denote haver subordinação jurídica do reclamante a outra pessoa", concluíram.O TRT do Paraná reconheceu o vínculo de emprego entre o banco e o empregado apenas entre dezembro de 1997, quando se aposentou, a agosto de 1999.O HSBC alegou que o ex-diretor passou a prestar consultoria autônoma, mediante contrato civil. Entretanto, com base no contrato e nos termos aditivos, a segunda instância concluiu que o aposentado continuou a prestar serviços à instituição de forma regular, com todos requisitos inerentes ao vínculo empregatício: era remunerado, havia subordinação jurídica dele com a instituição e o contrato foi firmado por causa dos conhecimentos específicos do empregado, "situação que denota haver pessoalidade quanto ao trabalhador", segundo o acórdão.As questões levantadas pelo banco inserem-se no âmbito da prova, e o exame de eventual violação da decisão a dispositivos legais implicaria em reexame de fatos e provas, o que é processualmente inviável em recurso ao TST, afirmou a juíza Wilma Nogueira. (TST)
Deixe seu Comentário
Leia Também
Bolsonaro sobrevoa cheias no Acre e anuncia medidas de socorro
Edital é lançado para estudo de concessão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena
Homem é autuado pela PMA por desmatar área protegida
Policiais civis prendem suspeito após descumprimento de medidas protetivas
INVESTIMENTORenato Câmara solicita equipamentos a Agraer para pequenos produtores
Projeto que destina recursos não resgatados do Nota Premiada para habitação é aprovado
Mães de crianças especiais se preocupam com contratação de professores de apoio na Reme
Município abre processo seletivo para estágio
Drogas apreendidas em duas cidades de MS são incineradas
Justiça autoriza reintegração de área pública usada como depósito de sucatas
Mais Lidas
Homem é preso após estuprar menina de 11 anos
Trio de Dourados é preso tentando furtar agência dos Correios de Itaporã
Tatuagem ajuda mãe a identificar homem encontrado morto sem a cabeça
