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Capital regulamenta aplicação de tatuagens e piercings

20 janeiro 2004 - 18h51

Os estabelecimentos responsáveis pela aplicação de tatuagens e colocação de piercings de Campo Grande, serão obrigados a seguir uma série de regras para instalação e funcionamento. A Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) publicou  regulamento técnico a este respeito. Uma das preocupações da secretaria é que este tipo de estabelecimento vem aumentando no município sem as precauções necessárias. O anexo, divulgado no Diário Oficial de Campo Grande nesta terça-feira (20/01), esclarece que os estabelecimentos somente poderão funcionar mediante cadastramento junto às autoridades sanitárias competentes. De acordo com o regulamento, os responsáveis e profissionais que exerçam atividades nestes estabelecimentos deverão apresentar a carteira de vacinação contra hepatite A e tétano. Além disso, o artigo 5° estabelece que estes locais deverão apresentar cadastro de clientes atendidos, contendo identificação dos mesmos e procedimento executado (local de aplicação no corpo). Estes locais deverão contar com livro de intercorrências, contendo a anotações sobre reação alérgica aguda que o cliente venha a ter, depois das aplicações de tatuagens ou piercings. Os estabelecimentos serão responsáveis por divulgar as informações sobre os riscos decorrentes da execução destes procedimentos, bem como garantir que seja solicitado aos clientes que informem sobre a ocorrência de eventuais complicações, além de disponibilizar aos clientes, antes da execução dos procedimentos, informações sobre as dificuldades de se remover a tatuagem. Segundo o edital, a tatuagem não poderá ser aplicada em áreas cartilaginosas, como nariz e orelhas. A Sesau esclarece que é proibida a abertura destes estabelecimentos em sótãos e porões de edificações, assim como a execução de tais serviços ao ar livre. Os gabinetes de tatuagens e piercings deverão ser dotados de interligação com os sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário; piso e parede de cor clara, revestidos de material liso, impermeável e resistente ao uso de desinfetantes. A estrutura deverá conter ainda sala privativa para a realização dos procedimentos, sendo proibido o atendimento de dois ou mais clientes ao mesmo tempo. A sala deverá conter dimensão mínima de 7 m²,  com largura  mínima de 2,5 metros lineares. Caso sejam realizados procedimentos como descontaminação e esterilização no mesmo ambiente, a dimensão deverá ser de, no mínimo 10 m². Além disso, o local deverá contar com lavatório de água corrente e torneira de comando que dispense contato com as mãos, papel toalha em suporte próprio e sabonete líquido degermante. Para mais informações, o exemplar do Diogrande pode ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no paço municipal. 

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