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Capacetes poderão ter número de placa por lei federal

06 fevereiro 2004 - 13h35

Projeto semelhante ao de autoria do vereador por Campo Grande Miltinho Vianna (PMDB-MS) tramita na Câmara Federal, prevendo a obrigatoriedade de gravação, nos capacetes dos condutores e passageiros de motocicletas, do número da placa do veículo, além do nome e do número da carteira de habilitação do condutor. O projeto é de autoria do deputado Carlos Souza (PL-AM), que também obriga os passageiros de motocicletas a usarem viseira ou óculos protetores. O objetivo é coibir o uso de motocicletas para prática de crimes. O projeto recebeu parecer favorável, com emenda, do relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Almir Sá (PL-RR). A emenda acrescenta dispositivo que enquadra o infrator no crime de falsa identidade, que é punido pelo Código Penal com detenção de três meses a um ano ou multa. O projeto está pronto para ser votado pela Comissão.Em Campo Grande o projeto de Miltinho foi vetado pelo prefeito André Puccinelli, mas o vereador diz que vai insistir na idéia, tentando emplacar através da Assembléia Legislativa. Miltinho foi vítima de assalto há uma semana, por dois homens que chegaram em uma motocicleta e levaram sua caminhonete, uma Frontier, fazendo ele e um amigo de refém.  

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