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Caminhoneiro vitima de furto terá isenção de IPI

18 março 2004 - 15h14

Está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei 2910/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta os caminhoneiros que forem vítimas de furto ou roubo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um novo caminhão. De acordo com a proposta, os proprietários que possuírem cobertura de seguro do veículo e estejam aptos ao resgate da apólice terão de pagar o IPI sobre o novo caminhão. Já os motoristas beneficiados com a isenção deverão permanecer com o veículo durante três anos, caso contrário terão de pagar o valor do imposto corrigido monetariamente. Foram apensados à proposta o PL 2983/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que isenta do pagamento de IPI os veículos usados para transporte de cargas; e o PL 3002/04, do deputado Hélio Esteves (PT-AP), que concede a mesma isenção, no âmbito da Amazônia Legal, aos caminhões de fabricação nacional destinados ao transporte de mercadorias e serviços dos pequenos produtores rurais.A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo, se aprovada seguirá para o Senado.Agência Câmara  

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