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Câmara tem dificuldade de votar número de vereadores

24 abril 2004 - 13h48

A reação do Congresso Nacional à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cortar 8.528 vagas de vereadores em todo o país para as eleições municipais deste ano está dependendo da desobstrução da pauta de votação da Câmara dos Deputados, onde uma proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece essa diminuição para 5.062 vagas de vereadores.

O prazo final de decisão, no Congresso Nacional, se esgotará no dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a vereador e prefeito. Até esse prazo a matéria deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado (e em caso de emenda na Casa revisora, retornar à de origem, para nova votação em dois turnos) antes de ser sancionada. Se isso não ocorrer dentro do prazo anterior ao início das convenções, em 10 de junho, prevalecerá a decisão do TSE.

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