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Câmara prova projetos que cria cargos no STJ e STF

12 agosto 2004 - 16h06

Por acordo entre as lideranças partidárias, os deputados aprovaram ontem três projetos de lei sobre criação de cargos e pessoal. Dois dos projetos são de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e outro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo, o PL 3294/04 criou 46 cargos efetivos de Analista Judiciário, 88 de Técnico Judiciário, 25 cargos em comissão e 79 funções comissionadas.
Já o PL 3804/04 altera o percentual da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) do STF de 12% para 30%, de forma progressiva. De 1º de julho de 2004 a 31 de outubro de 2005, o índice será de 20% sobre o vencimento básico do servidor; enquanto a partir de 1 de novembro de 2005, o percentual será de 30%.
Para o STJ, o PL 3821/04 cria 40 cargos em comissão e 76 funções comissionadas. Nos dois órgãos, as despesas obedecerão aos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os três projetos serão analisados agora pelo Senado.


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