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Câmara prorroga por dois anos alíquota de 27,5% do IR

03 dezembro 2003 - 08h21

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de desta terça-feira a prorrogação por dois anos (2004 e 2005) da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. A aprovação foi pelo processo simbólico de votação. Durante toda a sessão, que durou quase cinco horas, a oposição usou todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação do projeto. Diversos requerimentos para adiamento da votação foram apresentados pela oposição e rejeitados pela base governista para permitir a votação da proposta do governo na noite de hoje. O projeto terá agora que ser aprovado pelo Senado e sancionado antes de 31 de dezembro para vigorar em 2004. Ele só trata da prorrogação da alíquota e não mexe no reajuste da tabela do IR. A oposição insistiu até a última hora que era essencial à correção da tabela e também a redução da alíquota de 27,5% para 25%. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), queria uma correção de 22,87% na tabela do imposto, além da alíquota de 25%. O governo rejeitou o parecer do relator. Segundo o vice-líder do PT, deputado José Pimentel (CE), essa correção provocaria uma perda geral de R$ 3,45 bilhões de arrecadação no ano que vem. Desses recursos, R$ 1,325 bilhão (União), R$ 1,26 (estados), R$ 790 milhões (municípios) e R$ 75 milhões (Fundo de Desenvolvimento Regional). A aprovação do projeto do Imposto de Renda só foi possível graças a acordo firmado na base governista, pouco antes das 21 horas. Os aliados que vinham insistindo na prorrogação da alíquota por tempo indeterminado decidiram limitar a dois anos (2004 e 2005) a prorrogação dos 27,5%. Segundo o líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), esse acordo facilita a unidade da base aliada. Com o acordo fechado, o relator Antonio Cambraia pediu prazo de um dia para dar parecer às emendas apresentadas à proposta. Alegou que não tinha condições de dar um parecer sobre as propostas de imediato. O presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT-SP), não concordou com o pedido. Diante do impasse, o relator abdicou-se da função e o presidente da Câmara indicou o deputado José Pimentel como relator de Plenário.A indicação gerou muitos protestos e gritaria da oposição. O deputado José Thomas Nono (PFL-AL) anunciou que poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Alegando que se o relator Cambraia não tinha condições de emitir seu parecer às emendas não era possível que um relator de plenário pudesse dar o parecer de imediato. Houve muita gritaria da oposição, mas prevaleceu a vontade da maioria governista.  

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