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Câmara prepara substitutivo sobre crimes na internet

26 abril 2006 - 14h09

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse há pouco que o colegiado tem recebido muitas denúncias e "queixas consistentes" sobre casos comprovados de violação de direitos humanos na internet. Segundo Greenhalgh, as discussões da audiência pública que têm início agora na comissão servirão de base para a formulação de substitutivo global para a série de projetos relativos ao tema que tramitam na Câmara. Entre os crimes relatados está a distribuição de conteúdos racistas, homofóbicos e de pornografia infantil, além da disseminação de calúnias e de vírus, de acordo com a Agência Câmara.

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