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Câmara pode votar redução de férias de congressistas

02 janeiro 2004 - 15h02

Quando retomar os trabalhos após o recesso, o plenário da Câmara terá que votar o parecer do deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), que reduz de 90 para 45 dias o tempo do recesso parlamentar. A proposta foi aprovada por maioria absoluta no início de dezembro em comissão especial.Pelas regras atuais previstas na Constituição, o ano do Legislativo vai de 15 de fevereiro a 15 de dezembro. Além das férias de dois meses entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro, a Constituição prevê o recesso parlamentar de 1º a 31 de julho.A alteração constitucional enfrenta resistências no Congresso Nacional. O ônus de não engavetar a proposta está nas mãos do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).Além de reduzir o período de férias, o relatório do parlamentar mineiro também prevê corte no pagamento de salários-extras pagos durante as convocações extraordinárias. Hoje, é obrigatório o pagamento de dois salários-extras --um no início e outro no final-- durante as convocações. Pelo parecer de Silvestre, apenas um salário-extra será pago.Para ser aprovada, a PEC que reduz o recesso parlamentar precisa de votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação. Se aprovada no plenário da Câmara, segue para o Senado, onde terá que ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois em dois turnos pelo plenário. Se alterada, retorna para a Câmara. Se mantida, segue para promulgação.OrçamentoOutra novidade é sobre o fim dos trabalhos legislativos. Pelo relatório, o Congresso não poderá mais entrar em recesso sem antes aprovar o Orçamento Geral da União do ano seguinte. Hoje apenas a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (que serve de base para a elaboração do Orçamento) impede a suspensão dos trabalhos em julho.Silvestre reuniu em seu parecer idéias das três emendas à Constituição que esperavam por aprovação na Câmara. A mais antiga data de 1999, de autoria do deputado Inaldo Leitão (PL-PB) determinava que as férias parlamentares seriam de 40 dias. Proposta do então deputado José Genoino (PT-SP) era mais rigorosa: as férias seriam de 30 dias tanto para parlamentares quanto para integrantes do Judiciário. Já a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do deputado Ronaldo Vasconcelos (PL-MG) previa dois meses de férias.

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