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Câmara limpa pauta em sessões extraordinárias

18 dezembro 2009 - 16h30

Com a realização de duas sessões extraordinárias, na manhã desta sexta-feira (18), a Câmara Municipal de Dourados limpou a pauta de votações e deu início ao período de recesso legislativo. Onze projetos foram aprovados e um foi retirado da pauta.
Principal matéria da pauta, o projeto do executivo que promove alterações no Código Tributário do Município foi aprovado com várias emendas, propostas por entidades da sociedade civil organizada, como da categoria dos contabilistas, por exemplo.
Segundo Odacil da Costa Barbosa Jr., presidente do Sindicato dos Contabilistas, foi positiva a votação de emendas ao Código Tributário. “A gente sabe que o executivo tem a obrigação de cumprir com todas as suas metas e algumas alterações eles consideram preponderantes pra isso”, declarou, afirmando que foi acompanhar a votação “a fim de complementar com consistência os projetos e, sobretudo, contribuir”.
Também foi aprovado, sem polêmica, o projeto alterando dispositivo da Lei Complementar 107/2009, que regulamenta a questão salarial dos médicos da rede pública de saúde; além do projeto de lei que autoriza a prefeitura renegociar dívida da Associação Beneficente Douradense, entidade mantenedora do Hospital Evangélico.
Entre outros projetos aprovados está o que autoriza o município a dar imóvel em pagamento de indenização por desapropriação de áreas; projetos concedendo áreas para instalação de empresas; doação de área para a Universidade Federal da Grande Dourados, para edificação da Casa do Estudante; projeto que cria conjunto de moradias em área que era ocupada ilegalmente e será transformada em assentamento residencial, beneficiando mais de 100 famílias sem-teto e cujas casas serão construídas em sistema de mutirão. Já o projeto de lei que altera o perímetro urbano da cidade foi retirado da pauta em comum acordo pelas lideranças partidárias.
Sidlei Alves (DEM), presidente da Câmara vê o saldo como positivo, pois “os vereadores contaram com o apoio da sociedade organizada, que prontamente colaborou para que os projetos fossem aprovados de forma satisfatória”.

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