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Câmara instala Comissão da PEC dos Vereadores

31 março 2004 - 14h14

A Câmara instala, nesta tarde, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 353/01, que aumenta o número de vereadores por município. A proposta estabelece que a composição das câmaras municipais terá número ímpar de vereadores proporcional à população da cidade. O texto fixa um número mínimo de nove vereadores e o máximo de 49.A reunião começa às 14h30 no plenário 16.Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou outra proposta que altera o número de vereadores. A PEC 71/03 também deverá ser apreciada por uma comissão especial. As duas propostas, apesar de tratarem do mesmo assunto, tramitam separadamente. Há duas semanas, a União de Vereadores do Brasil (UVB) pediu agilidade na votação dessas propostas ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha.  

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